20/Jan/2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) vai realizar a primeira reunião do Fórum Nacional de Economia Circular, marcando um passo significativo na implementação da Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec), em 2025. O órgão, de caráter permanente, coordenará os esforços para fazer a transição do País para uma economia sustentável, superando o modelo linear de produção e consumo até 2040. Mais de 30 associações já expressaram interesse em participar do fórum, com prioridade para aquelas representando setores de alta intensidade energética. A primeira missão do grupo será desenvolver o Plano Nacional de Economia Circular dentro de 120 dias após sua primeira reunião, visando a promover um ambiente comercial propício ao desenvolvimento de mercados para produtos reutilizados e reciclados.

A transição para a economia circular é crucial para enfrentar os desafios globais de aquecimento global, perda de biodiversidade e poluição. O fórum contará com a participação de 18 representantes de ministérios e agências federais, 16 da sociedade civil, e 2 das associações de Estados e municípios. Mudar nossa forma de produzir e consumir é imperativo para uma economia circular e regenerativa. A Estratégia Nacional de Economia Circular integra a Nova Indústria Brasil, como foi chamada a política industrial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tem como objetivo reduzir as emissões de gás carbônico, aumentar o uso de biocombustíveis e promover tecnologias sustentáveis na indústria. Medidas já tomadas pelo governo incluem o aumento das alíquotas de importação de resíduos, fortalecendo o setor de reciclagem nacional.

Além disso, o programa Brasil Mais Sustentável buscará articular o governo com empresas para promover práticas sustentáveis, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Senai e do Sebrae na elaboração de planos personalizados para redução de consumo energético e emissões de gases de efeito estufa. Estar atento à equidade de gênero na economia verde, com a criação do grupo Elas na Economia Circular, focado em políticas públicas para promover a inclusão feminina em um setor onde as mulheres são historicamente sub-representadas é importante. O Fórum Nacional de Economia Circular foi instituído por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2024 e complementou o decreto 12.082, de 27 de junho de 2024.

A Fundação Ellen MacArthur, reconhecida por sua promoção da economia circular há mais de uma década, é cotada para integrar o fórum, que se reunirá trimestralmente para assessorar a implementação da estratégia. É importante transformar os princípios que permeiam essa iniciativa em ações concretas, como facilitar o acesso ao crédito e ajustar a regulação, para efetivamente desbloquear o potencial da economia circular no Brasil. É menos concreto, mas tem os princípios corretos. O próximo passo é transformar esses princípios em um estatuto concreto, como crédito, pensamento de doação, destravar a regulação. O decreto estabelece objetivos para a economia circular no Brasil. Inclui o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços circulares, a articulação de políticas públicas e acordos internacionais e a definição de metas e indicadores para medir o progresso das ações.

A economia circular vai muito além da reciclagem e da gestão de resíduos. Ela representa uma mudança fundamental na forma como os recursos são utilizados e reutilizados, visando a um equilíbrio entre crescimento econômico, bem-estar ambiental e sustentabilidade social. A transição para este modelo econômico exige uma mudança de mentalidade entre consumidores, empresas e governos, acostumados ao consumo linear que tem levado a um ponto de colapso ambiental. A implementação bem-sucedida da economia circular pode resultar em benefícios significativos, incluindo a criação de empregos. A Fundação Ellen MacArthur, citando dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta para a possibilidade de gerar vagas na América Latina e no Caribe até 2030, em setores como gestão de resíduos e reciclagem. Além disso, a fundação identifica os setores de alimentos, embalagens, eletrônicos e agronegócio como prioritários para a adoção de práticas circulares, devido ao seu impacto ambiental e potencial para inovação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.