15/Jan/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal ainda está fazendo estudos para a proposta da reforma da renda, que deve ser encaminhada ao Congresso após a eleição das novas mesas diretoras da Câmara e Senado. No final do ano passado, o ministro havia explicado que a proposta não havia sido encaminhada porque foi necessário fazer uma recalibragem em relação ao que estava previsto sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O Fisco pediu um pouco mais de prazo para concluir esse estudo, mas o importante para o governo é que o projeto da reforma da renda seja aprovado neste ano.

Como tem eleição das duas mesas, é de bom tom esperar que se organizem para que essa proposta que está inscrita na Constituição seja encaminhada. Há várias distorções no nosso sistema de imposto de renda e o governo pretende corrigi-las. Tanto do ponto de vista distributivo, quanto do ponto de vista de neutralidade fiscal. As medidas serão encaminhadas conforme sejam finalizadas. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, e sim várias. Não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas à medida que forem ficando prontas. O ministro foi questionado se as medidas incluiriam a tributação de lucros e dividendos, mas foi evasivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.