08/Jan/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a discussão sobre a reforma da renda será iniciada após a sanção da lei complementar que regulamenta o novo sistema tributário sobre o consumo, aprovada no Congresso no final do ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar essa lei na próxima semana. O governo chegou a anunciar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês junto das medidas de contenção de gastos, o que provocou uma crise com a escalada do dólar. O ministro ponderou que essa proposta tem "muito apego", porque é preciso promover mais justiça tributária, mas quem não paga imposto não quer mudar de situação.

A expectativa é encontrar um equilíbrio entre quem não paga e tem muita renda e quem tem baixa renda ou média renda e está pagando. Se for possível encontrar esse equilíbrio, levando em consideração justiça e neutralidade, o governo não fará disso uma alavanca para aumentar a arrecadação, e sim melhorar uma das principais chagas da história do Brasil, que é figurar até hoje entre os dez países mais desiguais do mundo. Para que a proposta possa valer a partir de 2026, o texto precisa ser aprovado neste ano no Congresso.

A agenda legislativa vai ser menos atravancada do que nos dois anos anteriores. Há menos coisa para aprovar durante esse ano e o Congresso vai dar uma certa prioridade e abrir um debate com a sociedade. O mais importante de tudo é que o governo abriu os dados para a sociedade. A sociedade entender por que o País é tão desigual. E chegar a um bom termo, uma coisa justa, que não prejudique o investimento, não prejudique quem paga imposto e dê um alívio para quem hoje está sentindo na pele o efeito da má distribuição de renda no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.