19/Dec/2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que, mesmo diante da votação do pacote de contenção de gastos proposto pelo governo no Congresso nesta semana, este trabalho não se encerra. O governo terá de encontrar uma fonte de financiamento para a desoneração da folha de pagamento, para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste ano, o governo perdeu R$ 45 bilhões de arrecadação para a desoneração da folha e para o Perse. Uma parte disso vai ser reposta no ano que vem, mas não tudo. Será preciso encontrar, portanto, uma fonte de financiamento para isso.
O governo travou um embate complexo na questão da desoneração da folha de pagamento, que incluiu a derrubada de um veto presidencial, devolução parcial de uma Medida Provisória e intermediação do STF para um acordo. Ficou fixado que a desoneração da folha para empresas de 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi mantida para esse ano, com reoneração gradual nos próximos anos, além da exigência de compensação desta renúncia. Haddad reiterou que a decisão do STF determina a compensação do benefício e que isso terá de ser feito. Se for possível encontrar uma solução para repor o que está faltando compensar e mais as medidas que contêm o gasto nos limites do marco fiscal, a meta estabelecida pelo Congresso Nacional será cumprida já em 2025.
O governo precisa garantir tanto o nível de receitas quanto a contenção de despesas para assegurar o cumprimento das metas fiscais e ponderou que, se a agenda proposta em 2023 tivesse sido integralmente aprovada, 2024 teria um resultado primário positivo. Se o governo tivesse sido 100% bem-sucedido na agenda do ano passado, este ano o País teria o primeiro superávit primário estrutural desde 2014. O governo precisa do apoio do Congresso Nacional. A intenção é melhorar o bem-estar da sociedade de uma maneira geral e não ficar tendendo grupos de interesse que vão ser beneficiados em prejuízo de todos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.