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18/Dec/2024

Reforma Tributária: relator faz mudanças na Câmara

O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou a redução de 60% na alíquota sobre os serviços de saneamento. Segundo cálculo do governo, a inclusão desses serviços acrescentaria 0,38% à alíquota padrão. A retirada do saneamento compõe uma redução geral, incluindo outros itens, de 0,7% na alíquota padrão. O relator também rejeitou a inclusão dos serviços veterinários na lista de itens com redução de 60% na alíquota. Quando o texto estava no Senado, o item havia entrado na tabela de serviços de saúde à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. O novo parecer do relator da reforma tributária na Câmara retomou o Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", sobre as bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes.

O relator fez uma mudança na descrição do café na tabela da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) com redução total da alíquota do IBS e da CBS. No parecer, Lopes restabeleceu o que já havia sido aprovado na Câmara anteriormente. Com a decisão, o item inclui o café mesmo torrado ou descafeinado, cascas e películas de café, sucedâneos do café e os extratos, essências e concentrados de café. O relator restabeleceu a lista de medicamentos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS. No Senado, houve a inclusão de um dispositivo que dizia que uma lei complementar instituiria o rol taxativo de medicamentos que teriam a alíquota zero para as linhas de cuidado. Em seu relatório na Câmara, Lopes rejeitou esse dispositivo e determinou o restabelecimento do anexo que havia sido aprovado pelos deputados, com 383 medicamentos.

O relator rejeitou a revisão a cada 120 dias da lista de insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. No parecer aprovado no Senado, constava no Artigo 138 um dispositivo que previa que o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS ouviriam o Ministério da Agricultura e Pecuária para revisar, por meio de ato conjunto, a lista de itens favorecidos. O trecho previa que a revisão serviria tão somente para a inclusão de insumos que sirvam às mesmas finalidades daquelas já contempladas e de produtos destinados ao uso exclusivo para a fabricação de defensivos agropecuários. A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelo Senado na semana passada. Após a votação do texto pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.