17/Dec/2024

A Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encerra o segundo ano do atual governo desempenhando um papel estratégico na modernização da gestão administrativa e operacional da pasta. A SE coordenou programas, projetos, ações e obras, além de gerenciar a carta de serviços, fomentando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária brasileira. No Mapa, a Secretaria-Executiva atua de forma colaborativa no processo de governança, integrando as secretarias finalísticas e as unidades centrais ligadas ao Gabinete do Ministro.

Em 2024, sob a liderança do presidente Lula e do ministro Carlos Fávaro, trabalhou para alavancar o agro brasileiro, dedicando-se à otimização de processos e à modernização de sistemas, o que ampliou a eficiência. Por exemplo, simplificou a aquisição de máquinas e equipamentos para apoiar os produtores e disponibilizou sistemas para emissão automática de certificados sanitários. Dentre os trabalhos realizados no ano, também se destacam o programa de recuperação de estradas vicinais, o fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes, a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o lançamento da Missão 1 “Cadeias Agroindustriais Sustentáveis” junto a Política Nova Indústria Brasil. Principais ações:

- Estradas vicinais e aquisição de máquinas e de equipamentos

O Programa de Recuperação de Estradas Vicinais continuou em 2024 sendo executado pela SE em parceria com as Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), por meio de convênios com estados e municípios. A iniciativa visa melhorar o escoamento da produção agrícola, fortalecer a logística de abastecimento e beneficiar o acesso da população rural a serviços essenciais. Este ano, foram investidos R$ 514,9 milhões, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão desde o início do governo do presidente Lula. São recursos provenientes de emendas parlamentares para atender as demandas de municípios e Estados brasileiros.

Por meio de convênios, a SE executa os repasses para as SFAs para aquisição de equipamentos agrícolas para impulsionar a agropecuária dos municípios, proporcionando mais produtividade, segurança e celeridade no escoamento da produção e garantindo o incremento da renda aos produtores. As ações visam dar mais agilidade e eficiência às obras, apoiando os produtores de todo o País. A recuperação de estradas vicinais e o Programa de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas foi um grande destaque no ano. Esse destaque cabe pelo fato de que em 2024 foi possível disponibilizar um processo licitatório e entregar os equipamentos, em tempo recorde, em menos de três meses. Essa iniciativa inclusive deu mais celeridade no processo de recuperação do agro no Rio Grande do Sul, depois da catástrofe climática no Estado.

- Inmet

Em 2024, foram ampliadas de 6 para 27 representações do Inmet, lançado o processo de aquisição de novas estações meteorológicas e lançado o novo Planejamento Estratégico do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o período 2025-2031. Com 115 anos de história, o Inmet desempenha um papel crucial para o Brasil, especialmente frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. O planejamento tem três objetivos principais: ampliar a utilização de dados meteorológicos na agropecuária e no suporte à tomada de decisões no campo; reformular a comunicação dos produtos e serviços oferecidos pelo Inmet; fortalecer a pesquisa aplicada e a inovação nos processos e serviços prestados. O documento foi desenvolvido com o apoio técnico da Agência de Internacionalização e Inovação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Aginova/UFMS).

- Tecnologia da Informação

A Secretaria-Executiva também avançou na modernização e digitalização dos processos finalísticos de defesa agropecuária, por meio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) em parceria com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Entre as ações, destaca-se a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), utilizados no trânsito nacional de produtos de origem animal destinados à exportação. Para os auditores fiscais federais agropecuários, especialmente os médicos veterinários, essa inovação trouxe maior agilidade, eliminando a necessidade de imprimir, carimbar e assinar fisicamente centenas de certificados diariamente. Para as empresas, a mudança representa um processo mais simples e menos burocrático, com acesso imediato ao documento eletrônico, permitindo sua impressão e apresentação às autoridades fiscais no Brasil e nos países importadores. O certificado foi colocado no ar em um espaço de tempo rápido.

Neste ano, já foram emitidos mais de 70 mil certificados processados. Além disso, foi implementado o módulo para emissão de certificados fitossanitários eletrônicos (e-Phyto), que facilita as exportações brasileiras de produtos de origem vegetal. O sistema possibilita a transmissão eletrônica segura e autenticada dos dados de certificação entre as Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária do país exportador e do país importador. Outra inovação foi a implementação do Shiva-madeira, um sistema destinado ao controle e fiscalização das operações de importação envolvendo embalagens de madeira, garantindo maior eficiência no monitoramento dessas transações. Essas plataformas não apenas desburocratizam o processo, como também reforçam a segurança dos certificados brasileiros no cenário internacional. Agora, os documentos são emitidos com QR Codes, permitindo que as autoridades sanitárias verifiquem sua autenticidade por meio de uma página de consulta específica.

- Plano Nacional De Fertilizantes

Buscando reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes e alcançar autonomia tecnológica no setor, a Secretaria-Executiva intensificou os esforços no fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), resultando em um aumento de 8% na produção nacional entre 2023 e 2024. Esse avanço é significativo, considerando que o Brasil, apesar de responder por 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto maior consumidor mundial, atrás de China, Índia e Estados Unidos, ainda importa mais de 80% dos insumos utilizados no País. Nos últimos 20 meses, o PNF impulsionou projetos de produção nacional que estavam paralisados ou enfrentavam limitações há uma década. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) teve um papel crucial na viabilização do complexo minerário-industrial da Serra do Salitre, inaugurado em março de 2026 pela Eurochem Fertilizantes, que visa atender 15% da demanda nacional de fosfatos.

- G20

Outra importante atuação da Secretaria-Executiva foi a participação na organização, tratativas e negociações para a realização do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20 no Brasil, cuja cúpula dos Ministros da Agricultura e altas autoridades ocorreu entre os dias 10 e 14 de setembro, no município de Chapada dos Guimarães (MT). Um total de 23 ministros e autoridades ministeriais, além de representantes de quase 50 países, chegaram a um consenso, depois de cinco anos, para a elaboração da declaração ministerial. O texto é orientado em 38 tópicos e dividido em quatro eixos temáticos, em que os ministros concordam na implementação de políticas voltadas à sustentabilidade da produção de forma a garantir a segurança alimentar e nutricional do planeta e, ao mesmo tempo, combater os efeitos das mudanças climáticas.

- PERSul

O Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul, o PERSul, foi coordenado pela Secretaria-Executiva do Mapa e teve como objetivo auxiliar no reestabelecimento das atividades da agropecuária no Estado. As ações do programa foram conduzidas pelo Gabinete Ministerial Itinerante, seguindo dez eixos de atuação: estradas vicinais; defesa agropecuária; assistência técnica e extensão rural; insumos agropecuários; financiamento ao setor agropecuário; seguro rural; monitoramento e comercialização de safra; reparação de instalações físicas do Mapa; estratégias de comunicação; e transparência. O Gabinete Itinerante se reuniu de forma semanal, presencialmente ou por videoconferência, para a realização das atividades desenvolvidas.

- Nova Indústria Brasil

Fechando o ano, foi lançado em parceria com o MIDIC a Missão 1: Cadeia Agroindústria Sustentável e Digital, da Política Nova Indústria Brasil, com a meta de crescimento do PIB da agroindústria de 3% ao ano entre 2024 e 2026, e de 6% a partir de 2026 até 2033. Com as metas dessa Missão, o Mapa apoiará o agro brasileiro, que hoje representa um PIB de R$ 2,5 trilhões, a seguir crescendo com a meta de alcançar R$ 4 trilhões até 2033. Esses resultados reforçam o compromisso da Secretaria-Executiva em trabalhar pelo fortalecimento do setor e pelo bem-estar de toda a população.

- Desenvolvimento de lideranças e institucional

Ao longo do ano de 2024, por meio do Programa Conectando Saberes liderado pela Subsecretária de Gestão de Pessoas e Gestão do Conhecimento, foram realizadas várias iniciativas de capacitação, aperfeiçoamento, gestão da mudança e desenvolvimento de lideranças desde as equipes técnicas até a alta gestão do Mapa. No mês de setembro foi instalada a Mesa Setorial de Negociação Permanente composta pela bancada governamental e bancada sindical. Em pleno funcionamento essa Mesa vem tratando de temas em prol do aprimoramento da gestão e melhoria dos processos internos do Mapa, especialmente no escopo de pessoal.

Ainda no desenvolvimento institucional, foi implementado sob a liderança da Assessoria Especial de Controle Interno o Plano de Integridade Mapa Íntegro 2024 - 2026 que reforça as ações de integridade no ambiente interno com treinamentos, campanhas, ações de promoção do tema. Para o ambiente externo no setor do agronegócio fortalecemos o Selo Mais Integridade e o Cadastro Agro Íntegro, e foi assinado junto com a CGU o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. Essas ações visam fomentar integridade em empresas, associações, cooperativas e outros atores do setor produtivo, disseminar e conscientizar o setor privado sobre integridade empresarial.

Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.