12/Dec/2024

A decisão do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) de retirar da pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara o projeto de lei que cria uma lista de devedores contumazes sob o argumento de "omissão do governo" surpreendeu integrantes da equipe econômica. Um interlocutor que participou das negociações para ajuste do texto lembrou que o governo fez concessões para permitir o avanço da proposta, principalmente no que tange à definição do devedor contumaz. Inicialmente, a proposta desenhada pelo Executivo abarcaria cerca de 1,2 mil empresas devedoras de R$ 200 bilhões em tributos federais. Com os ajustes feitos, inclusive o poder de veto para as confederações sobre a inclusão de firmas na lista, o número caiu para 200 empresas com débitos de apenas R$ 20 bilhões.

Depois dessas mudanças, feitas para viabilizar a tramitação da proposta, houve conversas com as lideranças partidárias na Câmara, pactuando a aprovação do relatório. Forte, além de relator da proposta, é o presidente da Comissão que está analisando a proposta. A avaliação de integrantes do Executivo é de que o projeto passou por ampla negociação, mas alguns setores do empresariado ainda querem incluir a comprovação do dolo para a qualificação do devedor contumaz. Isso obrigaria o governo a esperar a conclusão do processo penal para incluir a empresa nessa lista. A preocupação é de que essa exigência torne o regramento inócuo e force uma convivência com o crime organizado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.