12/Dec/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que a recente prorrogação da aplicação da lei anti-desmatamento da União Europeia (EUDR) não resolve o assunto, pois não aborda o que ela classificou como "desrespeito às legislações nacionais". Além disso, criticou a falta de diálogo com os parceiros comerciais. É uma medida de caráter punitivo, sem apoio à recuperação das florestas. A entidade também condenou a postura europeia em relação ao desmatamento, especialmente no contexto da legislação brasileira.

É inaceitável que a União Europeia trate o desmatamento legal e o ilegal de forma equivalente, ressaltando que a legislação brasileira deve ser respeitada. O Brasil tem uma legislação, e o produtor rural que abre terra legalmente e produz respeitando a legislação nacional tem todo o apoio da CNA, pois não está cometendo infrações. Caso não haja uma mudança na postura europeia, o Brasil poderia recorrer a mecanismos legais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) para solução de controvérsias existente entre o Brasil e a União Europeia.

A falta de pleno funcionamento da OMC não impediria o Brasil de buscar uma solução nesse sentido. Sobre o acordo Mercosul-UE, a CNA reconhece a oposição de alguns países, como a França, mas também observa que há um bloco de aliados. Os três principais países que têm sido mais vocais, especialmente agora, são Alemanha, Espanha e Portugal, que têm liderado esse bloco de apoio para tentar conseguir a ratificação do acordo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.