11/Dec/2024

Embora o impacto fiscal do pacote de medidas sobre gastos ainda seja alvo de descrença no mercado, o governo Lula sinaliza desde a semana passada que a economia pode ser maior que a anunciada, de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026. Só as reestimativas já noticiadas, em torno da nova regra do salário-mínimo e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), acrescentariam pelo menos R$ 4,5 bilhões aos recursos poupados nos dois anos. O Ministério da Fazenda confirmou que a equipe tem feito uma atualização para cima na previsão de impacto. No caso da nova DRU, o potencial da medida é de descomprimir cerca de R$ 5 bilhões em despesas discricionárias, uma elevação de R$ 1,4 bilhão em relação à estimativa preliminar dada no anúncio do pacote, de R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Isso porque o novo modelo proposto vai quadruplicar a fatia orçamentária de receitas que é desengessada com a medida.

O texto sugerido na PEC do pacote fiscal amplia os efeitos da DRU de R$ 10,6 bilhões para R$ 44,3 bilhões no próximo ano. A economia com a nova regra do salário-mínimo também foi atualizada após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisar a taxa de crescimento do PIB de 2023 de 2,9% para 3,2%. Como a nova alta, se considerada a regra em vigor, faria o salário-mínimo crescer ainda mais no próximo ano, o governo calculou que poupará R$ 15 bilhões em 2025 e em 2026 com o formato proposto, ante R$ 11,9 bilhões estimados inicialmente. De 2025 a 2030, a economia esperada com a proposta subiu de R$ 109,8 bilhões para R$ 121 bilhões. Na prática, a regra sugerida pela equipe econômica impede que o governo gaste mais. Isso porque a política atual prevê que o salário-mínimo cresce numa equação que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o PIB de dois anos antes.

Ou seja, para 2025, seria considerada a taxa de crescimento da atividade econômica em 2023. Segundo a nova proposta, a correção do salário-mínimo continuará considerando a variação do INPC adicionada a taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores ou o avanço das despesas limitado pelo arcabouço fiscal, o qual for menor. Enquanto sobe as estimativas de economia com as medidas, o governo também precisa balancear o risco de o pacote ser desidratado, inclusive por pressão da própria base no Congresso. Um dos pontos de resistência entre os parlamentares são as mudanças que seriam implementadas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria paga a idosos ou pessoas com deficiência muito pobres. A proposta prevê um endurecimento das regras de acesso, com mudança no critério de renda e ações para fortalecer o cadastro do programa.

Uma fonte a par das negociações afirmou que os parlamentares apresentaram uma série de alterações e a Casa Civil e a Fazenda coordenariam um entendimento do governo junto aos ministérios setoriais. A decisão final sobre a proposta teria de passar pelo presidente Lula ou o vice-presidente Geraldo Alckmin. O importante é manter o foco no ponto principal, equilíbrio fiscal e eficiência no combate a fraudes, sem prejudicar quem tem direitos ao BPC ou Bolsa Família. Não se descarta ajustes "menores" na proposta para destravar a votação, mas o impacto fiscal será preservado. O governo estima que economizará anualmente R$ 2 bilhões com as alterações no BPC apresentadas ao Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.