11/Dec/2024

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado informou que a apreciação da regulamentação da reforma tributária pelo colegiado ocorrerá nesta quarta-feira (11/12). Sob a condução do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a presidência da comissão concedeu o pedido de vista coletiva pelo período de 24 horas. O pedido de vista é um instrumento regimental que possibilita ao parlamentar a suspensão do processo de apreciação de uma proposta, para análise mais detalhada do texto.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) realizou a leitura do seu parecer a partir do meio-dia desta terça-feira (10/11), na CCJ. O ato ocorreria na segunda-feira (09/12), mas o presidente em exercício na ocasião, o senador Marcos Rogério (PL-RO), suspendeu a sessão sob a justificativa de falta de quórum. No parecer lido nesta terça-feira (10/12), o relator retirou os itens de plástico descartável e de uso único da lista de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, sobre os quais haverá incidência do Imposto Seletivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.