11/Dec/2024

Relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou na segunda-feira (09/12), seu relatório com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Se aprovadas, as novas emendas vão representar um impacto extra de 0,13% sobre a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir os atuais tributos sobre o consumo. Com isso, a alíquota média subiria de 27,97% (considerando o texto que saiu da Câmara) para 28,1%. Atualmente, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o maior percentual é cobrado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.

Eduardo Braga avalia que a alíquota final pode cair com a esperada redução da sonegação e automatização das cobranças, já que a reforma deve abrir caminho para simplificação do sistema. O relatório trouxe mudanças em pontos como tributação de imóveis e a inclusão de armas e munição no chamado “imposto do pecado”. Das 1.998 emendas apresentadas pelos senadores, Braga incluiu 645 ao texto. Técnicos ponderam que, como a tendência é o IVA ficar acima do patamar de 26,5%, considerado como uma trava pelos deputados, o governo terá de apresentar propostas para equalizar a alíquota já na primeira revisão.

O período de testes começará em 2026, e a previsão é de que o sistema entre em operação plena a partir de 2030. A tendência é de que haja ganhos que diminuirão a alíquota, com a redução da sonegação e automatização das cobranças. Ainda assim, se for necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar a primeira proposta em 2031, para que passe a valer em 2032. A expectativa era de que Braga fizesse na segunda-feira (09/12) mesmo a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a sessão acabou sendo cancelada por falta de quórum. O cancelamento da reunião representou uma derrota para o governo, que quer ver o texto aprovado em plenário ainda neste ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.