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11/Dec/2024

Ministério da Agricultura: novo plano de integridade

Na segunda-feira (09/12), em celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) promoveu o Seminário Integridade Pública, reunindo servidores, colaboradores e a alta administração da Pasta. O evento marcou os sete anos do programa Mapa Íntegro e contou com assinatura do Ministro Carlos Fávaro do Plano de Integridade 2025-2026. O ministro destacou o compromisso do Mapa com a ética e a transparência ao formalizar o novo plano de integridade para os próximos dois anos. O documento estabelece ações estratégicas voltadas ao aprimoramento das práticas institucionais, prevenção de irregularidades e fortalecimento do combate à corrupção e fraudes. A integridade e as boas práticas significam mais oportunidades econômicas, inclusive, enfatizou Fávaro.

O Mapa foi pioneiro na implementação de ferramentas de integridade, lançando o programa Mapa Íntegro em 2017. Desde então, diversas iniciativas foram promovidas para reforçar a integridade institucional, como a criação de ferramentas inovadoras, aprimoramento de normas e estímulo a boas práticas no ambiente organizacional. Entre os avanços alcançados pelo programa, destaca-se o Selo Mais Integridade, uma iniciativa pioneira no setor público e privado brasileiro. Criado em 2018, o selo reconhece empresas do agronegócio comprometidas com práticas éticas. Até o momento, seis edições já foram realizadas, premiando 118 empresas e incentivando a disseminação da integridade no setor. Além disso, o Mapa se tornou apoiador do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como parceiro institucional, o ministério incentiva a adesão de empresas do agronegócio ao pacto, promovendo a ética no setor privado. É um chamamento que a CGU tem feito aos diversos setores da economia. No agronegócio não seria diferente. Essa adesão permitirá que as empresas tenham acesso a ferramentas de análise de seus programas de integridade. O apoio do Mapa serve como incentivo para que o setor participe dessa iniciativa. A integridade no setor público brasileiro ganhou destaque em 2013, com a publicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Essa legislação, alinhada aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil com a ONU, OEA e OCDE, reforçou a relevância de políticas de ética como ferramentas fundamentais para prevenir fraudes e combater a corrupção.

Esse avanço foi consolidado pela CGU em 2016, com a criação do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip). O programa estabeleceu diretrizes normativas para que órgãos públicos implementassem programas de integridade, marcando o início da disseminação dessas práticas no governo federal. O Ministério da Agricultura aderiu ao Profip em 2017, consolidando o Mapa Íntegro. Desde então, o programa evoluiu para uma fase externa, ampliando seu alcance com iniciativas como o Selo Mais Integridade e o Cadastro Agro Íntegro. Essas ações incentivam práticas éticas em empresas, associações e cooperativas do setor agropecuário, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e competitivo. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.