10/Dec/2024

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na qual o senador Eduardo Braga (MDB-AM) leria o relatório da regulamentação da reforma tributária foi cancelada por falta de quórum. O cancelamento da reunião é uma derrota para o governo federal, que quer aprovar a regulamentação o mais rápido possível. O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente do colegiado e que comandaria a sessão da CCJ afirmou que sequer pode abrir a reunião porque não tinham senadores suficientes. Ele justificou que já estava na sala do colegiado minutos antes do início da sessão, convocada para 16h, e esperou por 11 minutos.

Questionado se não considerava pouco tempo para a espera, ele disse que não. Ele também descartou que o quórum baixo estivesse relacionado à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino sobre as emendas parlamentares. Para ele, é possível construir entendimento para a leitura do relatório, mas, pessoalmente, ele preferia não votar esse texto no afogadilho. O plano inicial era de o texto ser lido nesta segunda-feira (09/12) para que os senadores fizessem um pedido de vista coletivo. O debate seria retomado, então, na quarta-feira (11/12), quando o texto poderia ser votado.

Com esse revés, a tramitação da tributária nesta semana fica um pouco comprometida. A reunião da CCJ estava marcada para 16h. Só registraram presença os senadores Efraim Filho (União-PB, suplente), Rogério Carvalho (PT-SE, titular), Augusta Brigo (PT-CE, titular), Ciro Nogueira (PP-PI, titular), Esperidião Amin (PP-SC, titular), Mecias de Jesus (Republicanos-RR, titular) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS, suplente), além de Paulo Paim (PT-RS), que não é integrante da comissão. Nem mesmo Braga tinha chegado a tempo no local. O presidente do colegiado é Davi Alcolumbre (União-AP). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.