10/Dec/2024

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que as mudanças feitas por ele no projeto de regulamentação da reforma tributária representam um impacto de 0,13% sobre a alíquota. Considerando os cálculos do Ministério da Fazenda sobre as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados a esse texto, que já apontavam uma elevação da alíquota média de 26,5% para 27,97%, agora a alíquota média irá para 28,1%. O aperfeiçoamento feito na simplificação e na segurança jurídica leva a crer que haverá uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário.

Portanto, a redução na alíquota líquida padrão será muito maior do que 0,13%. Técnicos ponderaram que como a tendência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é ficar acima do patamar de 26,5%, considerado como uma trava pelos deputados, o governo terá de apresentar propostas para equalizar a alíquota já na primeira revisão. O período de testes começa em 2026 e o sistema entra em operação plena a partir de 2030. Para esses técnicos, a tendência é de que haja ganhos que diminuirão a alíquota, com a redução da sonegação e automatização das cobranças.

Ainda assim, se for necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar a primeira proposta em 2031, para que passe a valer em 2032. O relator afirmou que 80% das mudanças que fez foi para acatar as emendas de outros senadores, e a grande maioria dessas alterações foi acordada com o Ministério da Fazenda. O restante das alterações do texto foi feito visando adequação de redação e para ampliar a segurança jurídica. Ele ainda citou como exemplo mudanças em anexos de regimes diferenciados, como a inclusão de fraldas, por uma questão de justiça social. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.