10/Dec/2024

Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a chamada “Lei Rouanet do Agro” avança no Congresso Nacional e pode transformar o financiamento da inovação no agronegócio brasileiro. O projeto, relatado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), propõe a criação do Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), inspirado na Lei Rouanet da cultura, com o objetivo de incentivar projetos voltados à pesquisa, tecnologia e sustentabilidade no setor. O FNIPA permitirá que pessoas físicas e empresas direcionem parte de seus impostos para financiar projetos previamente aprovados.

- Pessoas físicas: poderão destinar até 3% do imposto devido.

- Empresas da cadeia agropecuária: limite de até 5%.

- Outras empresas: limite de 2%.

Além disso, o fundo contará com recursos provenientes de doações, rendimentos financeiros e aportes orçamentários. Os projetos elegíveis passarão por uma avaliação rigorosa e deverão priorizar áreas como biotecnologia, manejo de recursos naturais, sustentabilidade ambiental e tecnologias voltadas à produtividade e competitividade. A proposta traz vantagens estratégicas para o agronegócio:

- Fortalecimento da inovação: acesso facilitado a recursos para pesquisa.

- Sustentabilidade financeira: uso de parte dos impostos evita impacto no capital próprio das empresas.

- Maior competitividade: tecnologias modernas podem consolidar o Brasil como líder global no setor.

- Sustentabilidade ambiental: inovação para reduzir impactos ecológicos.

Apesar das promessas, o projeto enfrenta desafios:

- Transparência e governança: é essencial garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente.

- Acompanhamento rigoroso: monitorar os resultados dos projetos financiados será crucial para evitar desvio de finalidade.

- Adaptação cultural: empresas e entidades do setor precisarão se adequar às normas mais rígidas de fiscalização.

Ressalta-se a necessidade de critérios claros para aprovação e execução dos projetos, evitando que o fundo seja usado para interesses comerciais que não beneficiem o setor como um todo. A proposta segue agora para análise no plenário da Câmara. Se aprovada, poderá se tornar um marco para o agronegócio brasileiro, promovendo avanços tecnológicos, econômicos e ambientais. O sucesso, no entanto, dependerá de uma gestão eficiente e de um compromisso com a transformação sustentável do setor. Fonte: CompreAgro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.