09/Dec/2024

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil conseguiu emplacar um mecanismo no acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul que funcionará como um "seguro" para proteger o mercado nacional de leis que ainda estão em fase de implementação no bloco europeu. Prever a possibilidade de reequilíbrios no tratado foi a forma que o governo brasileiro encontrou de seguir negociando com os europeus mesmo diante de um cenário incerto sobre legislações que poderão afetar o comércio. É o caso da lei antidesmatamento do bloco, que ainda não está em vigor, mas desde já acende diversos alertas sobre possíveis impactos negativos para exportadores sul-americanos. A preocupação do governo brasileiro, desde o início, era de que a União Europeia não poderia oferecer com ‘uma mão e tirar com a outra’. Se não se sabe como vai implementar a legislação 'x', é legítimo que se tenha o direito a buscar uma compensação se, de fato, essa legislação frustrar as expectativas de acesso ao mercado.

Foi uma negociação difícil incorporar essas medidas. Mas, ao fim, os europeus entenderam que a questão era muito importante para o Brasil. O acordo prevê uma arbitragem para tratar do tema. Essa instância vai definir se houve esvaziamento dos compromissos assumidos. Se sim, quem restringiu o comércio terá de oferecer compensações comerciais, ou seja, abertura de mercado, ao outro lado. Se não houver acordo, há direito a "retaliação". Embora a conclusão dos textos seja um marco, há ainda um bom caminho pela frente. A expectativa é de que o acordo seja assinado ainda em 2025, mais provavelmente no segundo semestre. Antes disso, é preciso cumprir as etapas de revisão legal e tradução. E, após a assinatura, levar a cabo os processos de internalização e ratificação. Só então a zona de comércio funcionará. A negociação de um mecanismo de reequilíbrio no acordo é parte do que ficou conhecido como "Pacote de Brasília". Foram pontos defendidos essencialmente pelo governo Lula a partir de 2023, sob avaliação de que o texto anunciado em 2019 pela gestão Bolsonaro não dava conta de preocupações sobre a proteção e desenvolvimento da indústria local.

Esse pacote fez do tratado "um acordo equilibrado". Foram preocupações expressas pelo presidente Lula desde o início, como o espaço para políticas públicas na área de compras governamentais. Ao citar uma boa expectativa com as exportações da indústria brasileira a partir do acordo, o MDIC defendeu que o acesso a tecnologias avançadas advindas da União Europeia irá ajudar a produtividade brasileira e gerar ganhos que não se limitam ao mercado europeu. É de fato algo com potencial transformador para o comércio exterior do Brasil. Para além disso, o anúncio de um acordo comercial desta dimensão num cenário externo desafiador mostra também que a cooperação é possível. Não é um acordo comercial que ignora o fato de que o Brasil tem a intenção de desenvolver e implementar uma política industrial que dê frutos. Ou seja, é possível conciliar essas preocupações. É possível valorizar a dimensão ambiental em um acordo comercial. É um acordo moderno. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.