09/Dec/2024

O Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram, em nota conjunta, que o acordo concluído na sexta-feira (06/12) entre Mercosul e União Europeia constitui o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. O anúncio da conclusão definitiva do tratado comercial foi feito durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai. O acordo de parceria Mercosul-União Europeia passará agora pelo processo de preparação para sua assinatura. Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões. Os textos acordados serão divulgados nos próximos dias. Os ministérios lembraram que o processo de conclusão das negociações iniciou em 2023 com a retomada das tratativas birregionais entre os blocos.

Nesse período, foram realizadas sete rodadas de negociações presenciais entre os dois blocos, todas em Brasília. O acordo vai abrir oportunidades de comércio e investimentos sem comprometer a capacidade para a implementação de políticas públicas em áreas, como saúde, desenvolvimento industrial e inovação. Sob a orientação do presidente Lula, o texto do acordo assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos. Sem citar nominalmente o mecanismo de reequilíbrio, os ministérios afirmam que o acordo também oferece mecanismos para lidar com eventuais impactos negativos de medidas unilaterais que possam afetar exportações do Mercosul. Na reta final das negociações, o governo brasileiro conseguiu incluir no acordo um mecanismo de reequilíbrio de concessões do acordo, em caso de mudanças nas regras que afetam o comércio entre os blocos, como a lei antidesmatamento europeia.

De acordo com os ministérios, os dois blocos acordaram também compromissos em matérias de desenvolvimento sustentável com abordagem colaborativa e equilibrada. "Reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa", disseram as pastas. Na avaliação do governo brasileiro, o acordo contribui para fortalecer a integração regional do Mercosul, que comprova, como uma "plataforma eficiente" de inserção das economias dos países do bloco em mercados externos. Além dos ganhos econômico-comerciais esperados, Mercosul e União Europeia compartilham valores e interesses em comum, como a defesa da democracia, a promoção dos direitos humanos, a defesa da paz e o compromisso com a sustentabilidade. O acordo estabelece espaços de diálogo que permitirão maior coordenação entre as duas regiões nesses e outros temas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.