09/Dec/2024

Fechado às vésperas do retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o comunicado conjunto do Mercosul e a União Europeia enfatiza que, medido pelas populações abrangidas em conjunto com o tamanho das economias dos dois blocos, o Acordo de Parceria é um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. Em um contexto internacional de crescente protecionismo e unilateralismo comercial, esse resultado é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico. Para o Brasil, o acordo possui valor estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio, em 2023, de aproximadamente US$ 92 bilhões.

A avaliação que consta do documento é a de que o acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o País, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia. Espera-se, da mesma forma, que o acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da União Europeia como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil. O texto traz que o acordo incorpora compromissos "inovadores, equilibrados e consentâneos" com os desafios do contexto econômico internacional. Um deles é o de que o acordo reflete um quadro internacional onde ganha centralidade o papel do "Estado como indutor do crescimento" e promotor da resiliência das economias nacionais, sobretudo após a pandemia de Covid-19.

O Mercosul e União Europeia abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e investimentos bilaterais sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, empregos, meio ambiente, inovação e agricultura familiar. Outro ponto salienta que os blocos reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presente as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países. O acordo contempla, de forma colaborativa e equilibrada, diferentes compromissos que visam a conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável de maneira efetiva. Valendo-se das sólidas credenciais de sustentabilidade do Brasil, o acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis.

A União Europeia também se compromete a oferecer um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo. Um terceiro ponto enfatiza que, a fim de preservar os ganhos de acesso ao mercado europeu negociados pelo Mercosul, o acordo inova ao estabelecer mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, o acordo oferece satisfação a nossos exportadores caso medidas internas da União Europeia comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas nas negociações. O acordo traz um capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que passa a contar com novo Anexo de reafirmação de compromissos multilaterais como o Acordo de Paris e a Agenda 2030. O plano é integrar sustentabilidade às relações comerciais e promover cadeias produtivas sustentáveis.

Segundo o governo brasileiro, acordo conta também com compromissos para evitar que o argumento ambiental sirva para justificar barreiras desnecessárias ao comércio. Com vistas a promover o comércio internacional e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento sustentável, Mercosul e União Europeia negociaram um Anexo ao Capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Ao mesmo tempo em que reforçam seus compromissos ambientais, as Partes rechaçam barreiras desnecessárias ao comércio. O Anexo inclui dispositivos a respeito de regimes multilaterais ambientais e trabalhistas; relação entre comércio, investimentos e o desenvolvimento sustentável; comércio e empoderamento feminino; e cooperação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.