06/Dec/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está "segura" e "tranquila" em relação à regulamentação da reforma tributária, no tocante à tributação sobre o agronegócio. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirma desconhecer o relatório que será apresentado na próxima semana no Senado, mas assegurou que qualquer mudança em relação ao agronegócio será modificada pela Câmara. A posição da FPA é clara: tem votos e bancada para manter as vitórias do agro na Câmara. Se o Senado trabalhar muito contrário ao setor, será devolvido o texto aprovado na Câmara. Os relatos que circulam nos bastidores apontam que 60% do texto aprovado na Câmara foi mantido pelo relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), enquanto outros 40% foram alterados.

Um dos receios do setor produtivo é a retirada das carnes da cesta básica isenta de tributos. Esse rumor de que o Senado poderia tirar as proteínas da cesta básica zerada foi ouvido nos bastidores. Se o Senado tirar as carnes, como trata-se de PEC, será resolvido na Câmara. A inclusão das carnes na cesta básica isenta de tributos foi um dos principais pontos de divergência entre governo, bancada do agro e setor produtivo na tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A discordância decorre principalmente pelo impacto dessa isenção na alíquota de referência da reforma, com números divergentes calculados entre os setores.

O setor produtivo estima que a inclusão das carnes na cesta básica aumenta a alíquota de referência em 0,25%, dos 26,5% previstos para o IVA para 26,751%, abaixo do projetado pelo Ministério da Fazenda, de impacto de 0,56%. Os temas referentes ao agronegócio na tributária não se resumem à cesta básica. Tem a redução de 60% da alíquota para insumos e produtos agropecuários em relação à tarifa geral, a não incidência de imposto seletivo (tributação majorada) sobre insumos e alimentos e a adesão opcional ao regime do IBS/CBS pelos produtores com faturamento anual até R$ 3,6 milhões por ano. São muitos temas que são importantes de serem mantidos para que a reforma seja neutra ao produtor e à produção primária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.