06/Dec/2024

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o projeto de lei da reciprocidade ambiental continua sendo um tema urgente para a bancada. O projeto tramita em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, após a crise entre indústria das carnes e Grupo Carrefour. Segundo Lupion, o projeto de lei 1406/2024, do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e que tramita em regime de urgência, será modificado para posteriormente ser apensado ao projeto 2088/2023, do senador Zequinha Marinho (PL-PA) que tramita no Senado, o qual a FPA considera que está mais avançado.

A reciprocidade é que as exigências impostas ao Brasil sejam cumpridas pelos mercados clientes ou concorrentes. O projeto de Medeiros proíbe o Brasil de "participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem em seu marco legal e regulatório instrumentos equivalentes".

O projeto de Marinho, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil pelos outros países para a exportação de bens ao mercado brasileiro e exige os mesmos critérios de redução de emissão de carbono exigidos do Brasil para exportação para importação de produtos. O tema é discutido em paralelo às tratativas para a conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE).

Lupion afirma não ver hoje condições políticas na União Europeia para o bloco avançar rapidamente com o pacto de livre comércio. Para o agro, o acordo significa a possibilidade de abrir mais mercados, mas principalmente que respeitem a forma de produzir no Brasil, porque preservação ambiental é cumprida à risca no País. As reuniões para conclusão do tratado iniciaram nesta quinta-feira (05/12) em Montevidéu, no Uruguai, durante a cúpula de líderes do Mercosul. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.