06/Dec/2024

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal ao Congresso. O setor está extremamente preocupado com as medidas, em parte pelo fato de o pacote incluir revisão de benefícios tributários. Para ele, conter gastos não é transferir a conta da irresponsabilidade com as contas públicas para o setor produtivo. Conter gastos é conter situações exageradas de fato, como o tamanho da máquina pública. A crítica do líder da bancada da agropecuária ocorre em meio aos rumores de revisão de subsídios fiscais do agronegócio dentro do contingenciamento de gastos pelo Executivo.

O governo ainda não cravou quais subsídios serão de fato ajustados no pacote, mas já admitiu que benefícios destinados ao agronegócio poderão ser reduzidos. Além da revisão, o projeto apresentado ao Congresso inclui a limitação da concessão de benefícios ou incentivos tributários condicionada ao superávit das contas públicas. A resposta do setor à limitação da compensação de créditos tributários dentro do pacote fiscal já está definida: isso será retirado do texto. Para Lupion, a PEC de contenção de gastos é um ‘déjà vu’ da MP do fim do fundo, a MP 1227, que restringia a compensação de créditos do PIS/Cofins e limitava o uso do crédito presumido.

A limitação do aproveitamento de créditos é uma falta de respeito com aqueles que produzem e criam empregos e gera bastante preocupação se o governo quer ou não quer conter gastos para gerar crescimento. Lupion refuta o conceito de concessão de subsídios pelo setor produtivo, afirmando que esse tipo de benefício ao agro é aplicado por países concorrentes onde os produtores efetivamente recebem para produzir. No Brasil, o setor tem um pouco de equalização de juros e diferenciação tributária principalmente em relação aos insumos agropecuários importados, dos quais depende de mais de 90%. Uma eventual revisão desses benefícios aumenta em 30% a 40% o preço destes produtos e, consequentemente, o custo de produção.

Quanto à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dos projetos de lei sobre o corte de gastos, Lupion vê a questão ainda como nebulosa, em virtude, sobretudo, da insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de novos critérios para pagamento de emendas parlamentares. Lupion se disse surpreendido pela decisão de Dino em relação às emendas, dados os compromissos já assumidos pelos parlamentares nas eleições municipais. A ingerência do STF na pauta do Legislativo está cada dia mais comum. Isso gera muita dificuldade de encaminhamentos de pautas dentro da Câmara e complica a vida do governo, que prova todo dia sua inépcia de articulação política, criticou. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.