05/Dec/2024

De acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (04/12), a melhora do mercado de trabalho e a expansão de programas de transferência de renda reduziram a pobreza e a miséria no País em 2023 para pisos históricos. Em apenas um ano, 8,7 milhões de brasileiros deixaram a pobreza, e 3,1 milhões saíram das condições de miséria. Em 2023, o Brasil tinha 59,0 milhões de habitantes vivendo abaixo da linha de pobreza, o equivalente a uma fatia de 27,4% da população sobrevivendo com menos de R$ 22,17 por dia. No ano anterior, em 2022, 31,6% da população vivia em condições de pobreza, 67,7 milhões de pessoas. O contingente de miseráveis correspondia a 4,4% da população do País em 2023, o equivalente a 9,5 milhões de brasileiros em situação de pobreza extrema, sobrevivendo com menos de R$ 6,97 por dia. Em 2022, porém, o número de miseráveis somava 12,6 milhões, 5,9% de toda a população.

Há redução da pobreza e da extrema pobreza aos menores patamares da série, em proporção da população e em números absolutos. Pelos critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU) e recomendações do Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada por uma renda familiar per capita disponível inferior a US$ 2,15 por dia, o equivalente a um rendimento médio mensal de R$ 209,00 por pessoa em 2023, na conversão pelo método de Paridade de Poder de Compra (PPC), que não leva em conta a cotação da taxa de câmbio de mercado, mas o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado nos Estados Unidos. A população que vive abaixo da linha de pobreza é aquela com renda disponível de US$ 6,85 por dia, o equivalente a R$ 665,00 mensais por pessoa em 2023.

A série histórica da pesquisa do IBGE, que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), teve início em 2012. O mercado de trabalho é mais importante para explicar a redução na pobreza, e os benefícios sociais para explicar a redução na extrema pobreza. Caso não existissem os benefícios de programas sociais, a extrema pobreza teria subido, passando de 10,6% da população em 2022 para 11,2% em 2023. Ou seja, a população sobrevivendo em condição de miséria no ano passado somaria mais que o dobro dos atuais 4,4% de brasileiros nesta condição. A pobreza afetaria uma proporção maior da população, mas teria mantido a trajetória de queda, saindo de 35,4% em 2022 para 32,4% em 2023, o que evidencia um maior peso da renda do trabalho para este grupo. De qualquer forma, em 2023, efetivamente 27,4% dos brasileiros sobreviviam em condições de pobreza, o que significa um impacto positivo das transferências de renda também na redução desse contingente.

O índice de Gini do rendimento médio domiciliar per capita (indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de riqueza) manteve-se em 0,518 em 2023, mesmo valor de 2022, o que indica que não houve redução da desigualdade de rendimento nesse período. Entretanto, foram os benefícios de programas sociais que impediram que a desigualdade aumentasse: se excluída a renda proveniente dessas transferências, o Índice de Gini teria subido de 0,548 em 2022 para 0,555 em 2023. Entre 2022 e 2023, houve redução da extrema pobreza em todas as grandes Regiões do País, com maior impacto no Norte e Nordeste. Porém, essas regiões ainda concentravam fatia expressiva da população vivendo nessas condições. Em 2023, a Região Nordeste detinha 26,9% da população brasileira, mas concentrava 55,5% das pessoas em situação de extrema pobreza e 46,4% dos que viviam em situação de pobreza.

A Região Sudeste, com 42,1% de toda a população do País, respondia por 23,9% dos extremamente pobres e 28,4% dos pobres brasileiros. A Região Norte respondia por 8,8% da população, mas concentrava 12% de todos os miseráveis e 12,4% dos pobres brasileiros. O levantamento mostrou ainda que tanto a extrema pobreza quanto a pobreza são mais elevadas em áreas rurais do que urbanas: nas zonas rurais, 9,9% da população é considerada extremamente pobre, ante uma fatia de 3,6% nas áreas urbanas; a proporção de pessoas em situação de pobreza em domicílios rurais foi de 48,9% em 2023, quase metade dos lares existentes, enquanto em domicílios urbanos foi de 24,2%. Em 2023, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza foi de 44,8%. A proporção de crianças brasileiras vivendo em situação de pobreza extrema foi de 7,3% em 2022.

No grupo etário de 15 a 29 anos, 29,9% viviam na pobreza, e 4,6% estavam em situação de miséria. Por outro lado, na população idosa, com 60 anos ou mais, 11,3% viviam em situação de pobreza, e 2,0% sobreviviam na extrema pobreza. A pobreza e extrema pobreza são menores entre pessoas com 60 ou mais de idade, porque são pessoas que geralmente estão mais cobertas por aposentadoria e pensão. O mercado de trabalho aquecido ajudou a reduzir a pobreza e a miséria no País em 2023. No entanto, entre os trabalhadores ocupados, 783 mil ainda eram considerados extremamente pobres e 14,336 milhões viviam em situação de pobreza. O IBGE apurou pela primeira vez a incidência de pobreza e extrema pobreza entre quem estava trabalhando. Entre as pessoas ocupadas, 0,8% foram consideradas extremamente pobres em 2023, proporção que subia a 14,6% entre quem ainda estava em busca de um emprego.

A proporção de ocupados em situação de pobreza foi de 14,2%, ante uma fatia de 54,9% entre os que estavam procurando trabalho. Os indicadores mostram que há pobreza entre a população ocupada, o que provavelmente está relacionado a maior vulnerabilidade dos respectivos postos de trabalho. Por outro lado, o acesso à renda do trabalho é condição importante para garantir que os níveis de pobreza e extrema pobreza das pessoas ocupadas sejam menores do que aqueles registrados para os desocupados e para as pessoas fora da força de trabalho. Os maiores níveis de pobreza dos trabalhadores ocupados ocorreram entre aqueles com ensino fundamental incompleto (27,0%), sem carteira de trabalho assinada (23,4%) ou atuando por conta própria (18,8%). Quanto às atividades, a incidência de pobreza foi maior entre os trabalhadores da agropecuária (33,1%) e dos serviços domésticos (25,3%). Em 2023, 67,9% da população brasileira residia em domicílios com esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial, ou fossa ligada à rede.

Entre os extremamente pobres, no entanto, essa proporção era de apenas 48,4%, e entre os pobres, de 52,4%. O acesso a determinados bens de consumo no domicílio mostrou-se elevado: 94,2% da população em situação de miséria vivia em domicílio com telefone fixo ou celular e 92,9% com geladeira; 97,1% da população em situação de pobreza habitava domicílio com telefone fixo ou celular e 96,5% com geladeira. Para os extremamente pobres, tem mais celular do que geladeira. É essencial para quem trabalha. Às vezes, mesmo para contratar um trabalhador rural ou diarista, as pessoas contratam pelo celular. O levantamento identificou ainda um salto no acesso domiciliar à internet entre os mais vulneráveis. A proporção de pessoas com conexão à internet em casa cresceu de 68,6% em 2016 para 92,9% em 2023. Entre a população em situação de extrema pobreza, essa fatia saltou de 34,7% em 2016 para 81,8% em 2023, e entre as que viviam em situação de pobreza, de 50,7% para 88,7%.

Apesar da rápida ampliação, ainda restavam, entre a população em extrema pobreza, 18,2% sem acesso domiciliar à Internet em 2023, proporção que era mais do que o dobro do verificado no conjunto da população brasileira (7,1%). Em termos absolutos, 15,2 milhões de brasileiros viviam em 2023 em domicílios sem acesso à Internet. Desse total, 1,7 milhão (11,3%) estavam abaixo da linha de extrema pobreza, e outros 4,9 milhões (32,3%) estavam acima da linha de extrema pobreza, porém abaixo da linha de pobreza. Além da faixa etária, a questão racial também indica vulnerabilidade. Mais de 70% dos pobres e extremamente pobres eram negros, embora essas pessoas representassem cerca de 56,5% do total da população do País. Entre os brasileiros pardos, 35,5% viviam em situação de pobreza em 2023, mais que o dobro da incidência vista entre os brancos, de 17,7% nessa situação. Entre os pretos, a proporção em situação de pobreza também foi mais elevada, 30,8%.

A desigualdade se repetiu na incidência de miséria: 6,0% dos pardos estavam sobrevivendo em condição de pobreza extrema, e 4,7% entre os pretos, enquanto entre os brancos essa incidência era reduzida a 2,6%. O mercado de trabalho mostrou melhora ao longo de 2023, mas persistiram desigualdades estruturais, como as raciais. O rendimento-hora dos trabalhadores ocupados brancos foi de R$ 23,02, 67,7% maior que o da população ocupada preta ou parda, de R$ 13,73. A desigualdade de renda persistia em qualquer que fosse o nível de instrução. Entre os trabalhadores que não completaram o ensino fundamental, o rendimento-hora foi de R$ 12,06 para os brancos e de R$ 9,27 para os negros. Na faixa com fundamental completo e ensino médio incompleto, os brancos recebiam, em média, R$ 12,84 por hora, e os negros, R$ 10,33. No grupo com ensino médio completo e sem superior completo, os brancos ganharam R$ 16,23 por hora, e os negros, R$ 12,22.

A maior diferença ocorreu no grupo de ocupados com ensino superior completo: os brancos receberam, em média, R$ 40,24 por hora, 43,2% a mais que os R$ 28,11 auferidos por pretos ou pardos. Quanto ao rendimento médio, os trabalhadores brancos ganhavam, em média, 69,9% mais do que os negros. Os homens tinham renda 26,4% maior que as mulheres. O rendimento-hora dos homens foi de R$ 18,81 em 2023, superior em 12,6% ao das mulheres, de R$ 16,70. A maior diferenciação entre sexos ocorreu no grupo com nível superior completo: o rendimento médio dos homens era de R$ 42,60, 41,9% maior que o das mulheres, de R$ 30,03. As desigualdades de rendimento médio são maiores por cor ou raça do que por sexo, mas elas se reduziram entre 2019 e 2023. Em 2019, a diferença de rendimento médio por sexo foi de 32,6%, e por cor ou raça de 74,9%. Em 2023, a diferença de rendimento médio por sexo foi de 26,4%, e por cor ou raça de 69,9%. No ano de 2023, 45,8% dos trabalhadores ocupados de cor ou raça preta ou parda trabalhavam em ocupações informais, enquanto entre os brancos essa incidência era de 34,3%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um país sem miséria e fome é a primeira providência que um governo deveria adotar para sua população. Haddad citou dados do IBGE sobre a diminuição da miséria no País, que mostram que pela primeira vez essa população está abaixo dos 5%. Ter feito isso em menos de dois anos é muito importante. O Brasil pode almejar a erradicação da miséria pelo potencial que tem. Mas, o problema é que esse potencial nem sempre se concretiza. Segundo o ministro, sua aspiração na política é combater o comportamento oportunista contra o País de grupos que se organizam para pressionar em esferas como o Legislativo e Judiciário. Faz muita diferença o País ser capturado ou não pela classe dominante, quando o mais eficaz é ser gerido por dirigentes. Para ele, falta obsessão para buscar mais o interesse geral no Brasil. Sobre o cenário, o ministro ainda avaliou que há desafios geopolíticos e climáticos que favorecem o País no momento e que é preciso combater privilégios. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.