04/Dec/2024

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) confirmou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como novo presidente da Câmara. A FPA vai apresentar a Motta a pauta prioritária da bancada para 2025 e espera compromisso do candidato à presidência da Câmara com a agenda. Para o próximo ano, entre as prioridades da frente estão a aprovação do projeto de lei da reciprocidade ambiental, que tramita em regime de urgência na Câmara o pacote anti-invasão e o projeto de lei do seguro rural, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O pacote anti-invasão trata-se de uma série de projetos de lei, entre eles o PLP 709/23 e o 8262/2017, que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pacote prevê também critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores. O deputado Hugo Motta firmou apoio "total e irrestrito" às pautas prioritárias para o setor do agro nos próximos dois anos, caso vença o pleito à presidência da Casa. O parlamentar se mostrou disponível para dialogar com a FPA e participar das reuniões sempre que for chamado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.