04/Dec/2024

A lista de empresas que pediram ao Ministério da Fazenda autorização para operar sites de apostas no Brasil conta com pelo menos 18 firmas abertas em nome de beneficiários do Bolsa Família e de pessoas atendidas por outros programas assistenciais do governo nos últimos anos. Para obter o aval do governo, os interessados em explorar jogos online precisam pagar R$ 30 milhões para a outorga. Para fazer jus a benefícios sociais, o cidadão deve comprovadamente estar em vulnerabilidade social e ter baixa renda. A presença desses nomes em uma lista de empresas interessadas em um mercado complexo que movimenta bilhões de Reais é mais um indicativo de um possível esquema de fraudes a partir do cadastro no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do governo federal. Grupos estrangeiros têm usado brasileiros como “laranjas” para abrir empresas de fachada e cadastrá-las no Sigap.

Antes mesmo de o governo analisar os requerimentos, os fraudadores disseminam sites de apostas com menções aos documentos protocolados no Ministério da Fazenda para dar aparência de legalidade a plataformas de apostas irregulares. A Pasta tem cinco meses para analisar os pedidos mais recentes. O esquema das “bets chinesas”, como é conhecido no mercado, tem golpistas da China, de outros países asiáticos e do Leste Europeu. Uma pessoa confirmou que um homem aliciou brasileiros para abrir pelo menos 33 das cerca de 180 que aparecem na lista de postulantes à autorização oficial. O homem se identificou como chinês, disse atuar há dois anos e depois se recusou a responder perguntas. Moradora de São José dos Pinhais (PR), Joana (nome fictício), de 43 anos, cria sozinha três filhos com a ajuda do Bolsa Família.

No dia 5 de novembro, uma empresa de “consultoria em gestão empresarial e em tecnologia da informação” foi aberta no nome dela em Manaus (AM). Quatro dias depois, a papelada da firma foi protocolada no Ministério da Fazenda. Ela conta que a única experiência com o “tigrinho” (popular jogo de apostas online proibido no Brasil) foi há bastante tempo. Acabou perdendo um dinheiro de que não podia abrir mão e nunca mais experimentou de novo. Ela afirmou que não reconhece essa empresa. Outras pessoas, porém, confirmaram ter relação nebulosa com a bet. Raquel Lucas Sousa, de 40 anos, é de Santa Luzia (MG) e aparece como dona de uma empresa de apostas de São Paulo, que foi aberta no início do mês, sete dias antes de o pedido de autorização para operar ser protocolado no Ministério da Fazenda. Beneficiária do Bolsa Família desde meados de 2017, ela vinha recebendo, neste ano, parcelas de R$ 540,00, até junho.

Ela afirmou ser a dona Vamos Pagos da Sorte LTDA., mas não soube descrever o negócio quando perguntada se teria condições de arcar com o custo da outorga. “Eu teria de pagar quanto?”, perguntou. A mulher disse que não via indício de irregularidade no fato de ela receber benefícios sociais e, em paralelo, abrir uma empresa de apostas. As apostas online se tornaram alvo de atenção do governo, instituições financeiras, Banco Central e associações do comércio em razão do impacto que o vício em jogos causa nas contas das famílias e, em consequência, na economia nacional. A lista tem ainda outros beneficiários do Bolsa Família e pessoas que, até 2022, dependeram do auxílio emergencial, e agora surgiram como donas de empresas que pleiteiam regularizar bets. Especialista em Direito Digital, o advogado Felipe Monteiro ressaltou ser improvável que as empresas com documentação precária passem da fase de cadastro e ganhem o aval do Ministério da Fazenda.

Destacou ainda que as empresas irregulares só poderiam alegar ter aval para seguir funcionando se tivessem protocolado pedido na primeira leva de solicitações, até 17 de setembro, e ainda estivessem aguardando a análise. Além disso, o fato de um beneficiário do Bolsa Família aparecer como dono de empresa pode significar que ele não precisa do benefício. E que, no caso de uma fraude deliberada, deve haver investigação. Quando a pessoa abre uma empresa, com capital social, não deveria ser mais beneficiário. Mesmo se abre empresa para um terceiro, a empresa continua em nome dele. Se alega que não é o responsável legal, é importante investigar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.