03/Dec/2024
O Ministério da Fazenda reiterou que a agenda de discussão sobre ampliação da faixa de discussão do Imposto de Renda para R$ 5 mil é algo para 2025. Houve forte impacto nos preços por causa do anúncio, o que foi atribuído à volatilidade e ao fato de as informações terem circulado antes do pronunciamento oficial do governo sobre o tema. A agenda do Imposto de Renda fica para o ano que vem. Esse ano, o foco é na agenda de despesa. É possível que seja realizado um esforço adicional de comunicação para esclarecer um ponto sobre a tributação de super-ricos, medida compensatória para a ampliação da isenção. A ideia não é ter uma alíquota adicional para quem ganha mais, a ideia é ter um imposto mínimo, que corre em paralelo com a tabela que existe hoje do Imposto de Renda.
A alíquota máxima é de 10%. Quem não pagar esse nível mínimo, terá de fazer um complemento. É uma trava que garante uma contribuição mínima de 10%, que já é menor do que a contribuição que o trabalhador faz, como alíquota efetiva, que gira em torno de 15% a 17% no País. A discussão sobre o Imposto de Renda em 2025 vem com o compromisso do governo de apresentar, também, um ajuste para o IRPJ. Será feita uma ampla discussão nacional, que vai tomar pelo menos no primeiro semestre do ano que vem, ou mais. Esse ano, o foco é fazer a revisão de gasto. Em relação ao pagamento de dividendos no exterior, há um debate sobre não se gerar incentivo de mudança de plano fiscal, mas isso será endereçado quando o projeto for apresentado e o tema será tratado para manter a coesão do sistema.
Ainda sobre a repercussão do anúncio da mudança no IR nos ativos, é papel do governo tentar desfazer o ruído. A promessa sobre IR também foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e há um ano o Ministério da Fazenda estuda a viabilidade da ampliação da isenção. Foi apresentado ao presidente Lula as formulações possíveis para a isenção dos R$ 5 mil e quais seriam os caminhos. O governo não vai abrir mão de receita de R$ 35 bilhões (que é o custo avaliado pela Receita Federal da proposta de ampliação). Haverá compensação e essa discussão tem lastro em estudos feitos no Ministério da Fazenda. Embora o foco neste momento seja a agenda de revisão de gastos, se houver necessidade de novas receitas, esse debate será retomado, porque o compromisso desta gestão é com o equilíbrio das contas públicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.