02/Dec/2024

De acordo com dados do Boletim Emprego em Pauta nº 17 divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a remuneração mensal de 76% dos empregos com vínculo de trabalho intermitente ficou abaixo do salário-mínimo ou não foi registrada em 2023. Os contratos intermitentes são aqueles em que a prestação de serviço não é contínua, ou seja, alternância de períodos com atividade e inatividade, e com remuneração por hora trabalhada. Eles foram estabelecidos no âmbito da reforma trabalhista por meio da Lei 13.467/2017.

Em 2023, o salário médio mensal desse tipo de contrato foi de R$ 762,00 ou 58% do piso salarial que, no mesmo ano, era de R$ 1.320,00. Na mesma análise: 12% dos trabalhadores receberam entre 1 salário-mínimo e 1,5 salário-mínimo; 6%, entre 1,5 salário-mínimo e 2 salário-mínimo; e outros 6%, ganharam 2 salário-mínimo ou mais. Alguns defensores da reforma trabalhista esperavam que o vínculo de trabalho fosse gerar milhões de empregos. Em 2023, os 417 mil vínculos intermitentes do setor privado equivaliam a 0,94% do estoque de vínculos formais ativos nesse segmento.

A maior parte dos trabalhos intermitentes se encontrava no setor de serviços (252 mil ou 60% do total). Segundo o boletim da Dieese, 41,5% dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda ao longo de 2023. O setor que ficou a maior parte do tempo parado foi o de construção (51,7%). Com maior número de contratos do tipo, serviços ficou com 40% dos empregados sem atividades no ano passado. Se incluídos os trabalhadores sem qualquer remuneração, mas que tinham o regime intermitente ativo, a média mensal recebida cai para R$ 542,00.

Além disso, em média, apenas 37% dos meses trabalhados resultaram em remunerações de pelo menos um salário-mínimo. Para mulheres e jovens que realizaram algum tipo de trabalho em 2023 pelo regime intermitente, a média mensal salarial foi de R$ 661,00 ou metade do salário-mínimo. Incluindo contratos ativos, mas sem atividade, o valor para as mulheres foi de R$ 483,00. Em média, de cada quatro meses de serviço intermitente executado pelas trabalhadoras, em apenas um o pagamento no fim do mês atingiu o salário-mínimo do período, de R$ 1.320,00. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.