29/Nov/2024

Especialistas em contas públicas afirmaram que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pode neutralizar os efeitos dos cortes de gastos e comprometer o arcabouço fiscal. Para a Tendências Consultoria, a mecânica do arcabouço fiscal é fortemente determinada pelo bom desempenho da arrecadação federal e das receitas totais. Por isso, precisa ser bem desenhada. Isentar quem ganha até R$ 5 mil deixaria apenas 15% da população na base de cobrança do Imposto de Renda. A medida, assim, pode proporcionar um ganho de renda a essas pessoas, impulsionar o consumo e gerar efeito positivo na atividade econômica; por outro lado, pode gerar pressão sobre a inflação, especialmente se o mercado de trabalho continuar aquecido.

Isso tende a colocar a dívida num patamar de descontrole, além de arriscar, no pior dos cenários, uma possível dominância fiscal (quando a política monetária já não tem mais efetividade sobre controle inflacionário). Por isso, é necessário pensar muito bem sobre o desenho essa isenção. Ainda que a isenção venha a ser compensada com a taxação dos mais ricos, é preciso considerar dois efeitos: o ganho de arrecadação com a cobrança e a mudança no comportamento de agentes econômicos diante da nova tributação. A Warren Investimentos estima que a isenção de Imposto de Renda para a faixa até R$ 5 mil teria um custo de ao menos R$ 45,8 bilhões. Esse cálculo é otimista, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa.

É arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo. Neste momento, o ideal seria cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo. A medida teria potencial para anular os efeitos positivos do anúncio das medidas do pacote fiscal, que era esperado já há várias semanas. A estimativa para a perda de arrecadação é de cerca de R$ 45 bilhões com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Esse anúncio vai na contramão do que é esperado pela população e pelo mercado financeiro, uma vez que a expectativa era de que os anúncios caminhassem no sentido de promover o equilíbrio das contas públicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.