29/Nov/2024

Vários Estados no Brasil estão tentando reduzir as proteções da Floresta Amazônica, cedendo à pressão de pecuaristas e produtores de soja para derrubar árvores e expandir a agricultura. Essas iniciativas vão contra os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez avanços significativos na redução do desmatamento na Amazônia. Também ameaçam o compromisso do Brasil de zerar o desmatamento até 2030. A perda de florestas é a maior fonte de emissões de carbono do País. Segundo o Instituto Centro de Vida, uma ONG ambiental com sede em Mato Grosso, há uma onda coordenada de retrocessos. Os esforços para reduzir o desmatamento continuam altamente frágeis em algumas regiões. Uma coalizão de organizações que monitoram cadeias de suprimentos, a Accountability Framework Initiative (AFi), também descreveu essa tendência como "um grande retrocesso".

Os nove Estados amazônicos do Brasil são cruciais para a preservação da floresta. Juntos, eles administram quase 564 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas e 32,6 mil quilômetros quadrados de florestas públicas sem proteção oficial, uma área total equivalente ao tamanho da Ucrânia. No Acre, uma lei aprovada por unanimidade em agosto permite a privatização de quase 900 quilômetros quadrados de floresta protegida, área equivalente à cidade de Nova York. O objetivo declarado é regularizar a situação de pessoas que se instalaram ilegalmente em cinco unidades de conservação florestal. O Estado e as principais organizações de agricultores estão alinhados com o Partido Comunista do Brasil e o deputado estadual Edvaldo Magalhães, do partido. Em discurso em agosto, Magalhães afirmou que a nova legislação ambiental, que também reduz as penalidades para desmatamento ilegal, beneficiará 40 mil pequenos agricultores.

Ele afirmou que isso aumentará a área de floresta protegida, embora não tenha explicado como. A nova legislação do Acre recebeu forte apoio de organizações do agronegócio, que há muito defendem o afrouxamento das proteções à Floresta Amazônica. "Quanto mais floresta, mais pobreza", disse a Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, durante discurso na Assembleia Legislativa em abril de 2023. Os produtores rurais argumentam que as florestas não geram renda e ocupam terras que poderiam ser usadas para a agricultura. A aprovação da legislação levou à renúncia da secretária de Meio Ambiente do Acre, Julie Messias. "A nova legislação apresenta sérios riscos e pode não ser constitucional", disse Messias. É crucial que as pessoas obtenham status legal, mas isso deve ser feito de acordo com as leis brasileiras de conservação florestal. O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a lei, mas adiou sua implementação para 1º de janeiro, a fim de avaliar se é juridicamente válida.

A possibilidade de privatização das áreas protegidas no Acre levou a um aumento no desmatamento, de acordo com uma análise de imagens de satélite solicitada pela AP ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Entre agosto e outubro, o desmatamento ilegal em quatro áreas protegidas aumentou mais de três vezes em relação ao ano anterior, atingindo uma área equivalente a seis vezes o Central Park. Os danos foram muito maiores no Estado vizinho de Rondônia, onde a Assembleia Legislativa e o governo estadual estão na Justiça tentando anular onze unidades de conservação e reduzir outras duas. Em apenas duas dessas áreas, Guajará-Mirim e Soldado da Borracha, incêndios provocados destruíram uma área combinada de 1,73 mil quilômetros quadrados, maior do que a Grande Londres, segundo o MapBiomas, uma rede de ONGs que monitora o uso da terra. O promotor estadual de Rondônia, Pablo Viscardi, disse que os incêndios são obra de pessoas que buscam obter títulos legais das terras.

Elas usam incêndios florestais para 'consolidar' a grilagem e/ou impedir a regeneração das áreas de onde foram expulsas. Em Rondônia e em Mato Grosso, leis estaduais retiraram incentivos fiscais de empresas que aderem à Moratória da Soja (pacto firmado em 2006 que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia). Grupos ambientais, incluindo o Greenpeace, e gigantes norte-americanas de commodities, como Cargill, Bunge e ADM, eram signatários. Agora, as leis em Mato Grosso, o maior Estado produtor de soja e de carne bovina do Brasil, e em Rondônia, forçam tradings e produtores de óleo de soja a abandonarem o acordo. Outro Estado amazônico, o Pará, está promovendo uma iniciativa semelhante. De acordo com a consultoria legislativa Directa, o projeto de lei é muito semelhante aos de Mato Grosso e Rondônia, sugerindo um esforço coordenado para enfraquecer a Moratória da Soja.

Críticos da moratória, que incluem as principais associações de produtores de soja do Brasil, argumentam que o acordo é ilegal porque vai além das leis brasileiras de combate ao desmatamento. O governo de Mato Grosso disse que encerrou os incentivos previstos na Moratória da Soja porque o Estado já aplica as regulamentações ambientais mais rigorosas do mundo e empresas que violam as leis nacionais enfrentam penalidades, como aconteceria em outros países. O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com quase 3% das emissões globais, segundo o Climate Watch, uma plataforma online gerida pelo World Resources Institute. Quase metade das emissões de carbono do Brasil vem do desmatamento. A Amazônia é um regulador climático vital, abriga a floresta mais biodiversa do mundo e contém um quinto da água doce do planeta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.