28/Nov/2024

A agricultura familiar, responsável por grande parte dos alimentos consumidos no País, recebeu um importante reforço nesta quarta-feira (27/11). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre o Projeto de Lei 4384/2023. A proposta oficializa na legislação brasileira o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. O projeto busca garantir crédito acessível e condições especiais para agricultores familiares, assegurando direitos e incluindo populações vulneráveis, como assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.

O Pronaf se consolida como uma política permanente de apoio à agricultura familiar, essencial para a segurança alimentar do País. Entre os avanços propostos, o Plano Safra da Agricultura Familiar terá recursos específicos e regras mais favoráveis para financiamentos. A medida proporciona estabilidade e previsibilidade, fortalecendo um setor estratégico. A agricultura familiar não pode ficar sujeita às mudanças de governo. Foi ressaltada a importância de consolidar o Pronaf como política permanente para dar garantia, estabilidade e segurança para a agricultura familiar, permitindo que esses produtores planejem e invistam com mais confiança. Eles são fundamentais para a segurança alimentar e o crescimento das comunidades rurais. Após aprovação na CRA, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência FPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.