28/Nov/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer fechar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ainda este ano e afirmou que a posição contrária da França não será determinante para inviabilizar a assinatura. Mesmo sem nunca ter parado nos últimos meses, a negociação em nível técnico do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) está a dias de um momento decisivo. Fontes que acompanham as reuniões mantêm o tom de otimismo de que as tratativas que ocorrem em Brasília com representantes das duas partes possam avançar até o fim da semana para serem levadas à reunião de cúpula do bloco do Sul, nos dias 5 e 6 de dezembro, em Montevidéu, no Uruguai. A rodada atual de encontros em Brasília que começaram na terça-feira (26/11) conta com personagens de peso. Do lado europeu, está presente o negociador-chefe da União Europeia, Rupert Schlegelmilch. Do brasileiro, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Maurício Lyrio.

As tratativas tiveram início há 25 anos, na reunião de chefes de Estado e de governo dos dois blocos, no Rio de Janeiro. Após algumas pausas, as negociações foram reabertas em 2013. Às vésperas da reunião de cúpula do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), na semana passada, Lyrio afastou a possibilidade de o tema emergir durante o evento do Rio de Janeiro por considerar que esse não seria o fórum adequado para as discussões. Reforçou, porém, que o objetivo do governo brasileiro continuava sendo buscar concluir as negociações até o fim do ano. No dia seguinte à cúpula de líderes do G20, a rede varejista francesa Carrefour, que é líder no segmento de supermercados no Brasil, abriu uma nova ‘ferida’ entre as partes dizendo que a rede não compraria mais carnes do Mercosul. O anúncio ocorreu em reação a protestos de agricultores franceses, os maiores opositores ao acordo comercial. Enquanto as discussões eram abertas em Brasília, o assunto efervesceu ainda mais no país europeu, com a Assembleia Nacional francesa discutindo o tratado. Deputados da esquerda e da direita reiteraram a posição contrária aos negócios em votação simbólica.

"Nossos agricultores não querem morrer e nossos pratos não são latas de lixo", chegou a dizer o deputado da UDR, de direita, Vincent Trébuchet. A contestação vai na mesma linha da do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, que, num primeiro momento, colocou em xeque a produção de carnes brasileiras, mas depois, com a grande repercussão sobre o caso e ajuda diplomática, voltou atrás e se desculpou com o governo brasileiro. Apesar do barulho dos últimos dias, a França não tem o poder de barrar um acordo. Isso porque os países da União Europeia concederam à Comissão Europeia o poder de selar um acordo com o Mercosul para o continente, como inclusive lembrou o presidente Lula nesta quarta-feira (27/11). O braço executivo do bloco tem sede em Bruxelas, na Bélgica, país que pode ser influenciado se as manifestações contrárias crescerem. Até o momento, porém, há mais países favoráveis a um desfecho positivo, como a Alemanha e a Espanha. Se o encontro de Brasília realmente apresentar avanços, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, pode se juntar aos líderes do encontro de Montevidéu no início do próximo mês. Ela sempre foi favorável a um acordo.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019, os blocos chegaram a um texto comum. Foi o que mais próximo se teve até aqui de um fechamento. A França, porém, exigiu documentação adicional dos países da América do Sul, em linha com novas regras europeias sobre comprometimento com normas ambientais. Quando assumiu o terceiro mandato, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, deliberou uma reavaliação para incluir tratamento igualitário aos dois blocos na questão de compras governamentais. Ainda que até as reuniões de agora, a avaliação era de que "a bola estava com os europeus", do lado do Mercosul, o tema também apresentava dúvidas em relação a avanços por causa de Argentina e Uruguai. Durante o G20, havia uma preocupação de que Javier Milei pudesse mudar de posição depois da vitória na eleição dos Estados Unidos de Donald Trump. Até agora, no entanto, o argentino não se pronunciou sobre o assunto. No Uruguai, o atual presidente, Luis Alberto Lacalle Pou, chegou a dizer que o Mercosul estava mais preparado do que a União Europeia para o acordo e que a "ideologia está prejudicando a união" entre os dois blocos.

A preocupação em relação ao líder da centro-direita era em relação a tentativas de acordos bilaterais com a China por fora do Mercosul. A vitória de Yamandú Orsi como presidente do Uruguai no domingo (24/11) dá, assim, mais alívio às negociações encabeçadas pelo Brasil. Ele é representante de uma coalizão que inclui o ex-presidente Pepe Mujica e tende a seguir a linha brasileira nas negociações, além de poder ser mais um membro que pode isolar qualquer tempestividade de Javier Milei no grupo. Após o fechamento de um possível acordo, há uma série de trâmites que ainda precisam ser seguidos. O primeiro é a revisão jurídica por parte dos dois lados, seguido pela tradução do documento a todas as línguas oficiais dos dois blocos. Só então o texto pode ser submetido ao Conselho da União Europeia, atualmente presidido pela Hungria. Em janeiro, o comando rotativo passa para a Polônia por seis meses. A decisão do conselho não precisa ser unânime, mas exige a anuência de pelos menos 55% dos países e representação de 65% da população total do bloco. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.