28/Nov/2024

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, na resolução 5.186/2024 publicada na terça-feira (26/11), a prorrogação de 27 de novembro para 16 de dezembro da renegociação das operações de crédito rural de produtores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes de maio deste ano. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do colegiado. O Ministério da Fazenda afirmou que instituições financeiras poderão prorrogar de forma automática para 16 de dezembro o vencimento das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas com recursos controlados. O adiamento da renegociação é válido para parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de maio e 13 de dezembro deste ano, de acordo com os critérios para obtenção dos descontos previstos no Decreto nº 12.138, de 12 de agosto, que regulamenta a concessão de desconto nas dívidas dos produtores rurais do Estado.

Produtores que tenham pedido o desconto até 30 de setembro, com requisições encaminhadas à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul e que as instituições financeiras não tenham recebido a resposta sobre a aplicabilidade do desconto da operação sob análise da comissão terão direito à prorrogação dos vencimentos. A renegociação abrange produtores que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado pelo governo federal. O CMN autorizou também a prorrogação com renegociação sem desconto de operações, cujos pedidos de desconto para liquidação ou renegociação foram reprovados pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. A comissão avalia casos de renegociação de empréstimos para produtores que registraram perdas expressivas. Esses produtores devem solicitar a prorrogação à instituição financeira até 13 de dezembro, prevê a resolução do CMN. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.