27/Nov/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), botou em votação nesta terça-feira (26/11) um requerimento de urgência para a tramitação do projeto sobre "reciprocidade ambiental". As conversas seguirão, conjuntas, entre Câmara e Senado. Há um projeto mais antigo, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que tramita no Senado sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), mais adiantado, com mais audiências, discussões e informações. Os dois vão se comunicar. O projeto da Câmara será apensado ao do Senado. Há "comum acordo" entre Câmara e Senado sobre o andamento do projeto.

O texto proíbe o Brasil de “participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem em seu marco legal e regulatório instrumentos equivalentes. A movimentação ocorre após o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, ter dito que a rede francesa não venderia mais carnes do Mercosul.

Segundo Lira, é importante não minimizar o que aconteceu e é "temerário" que o Congresso Nacional, o governo brasileiro e o Itamaraty não se posicionem mais firmemente. O Brasil tem reservas naturais e terras indígenas como nenhum outro país. É preciso ter uma postura muito firme para que esses ataques de desinformação cessem e tenham a resposta à altura, tanto do Parlamento quanto do governo. Arthur Lira criticou a carta de retratação pública do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, após o ataque às carnes do Mercosul.

Lira classificou a carta do Carrefour com ‘muito fraca’ dado o estrago de imagem que o CEO do Carrefour produziu. Na carta enviada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o CEO mundial do Carrefour, Alexandre Bompard, se desculpou pela confusão gerada com a agricultura brasileira e reconheceu a qualidade da carne brasileira, mas não informou se o grupo vai retomar a compra de carnes do Mercosul pelas unidades francesas. Há uma semana, Bompard comunicou em suas redes que a varejista se comprometeria a não comercializar carnes provenientes do Mercosul na França, independentemente dos "preços e quantidades de carne" que esses países possam oferecer, afirmando que esses produtos não respeitam os requisitos e normas do mercado francês.

Em represália à medida, frigoríficos brasileiros suspenderam o fornecimento de carnes ao Grupo Carrefour no Brasil e condicionaram a retomada do fornecimento de produtos ao Carrefour Brasil a uma retratação pública de Bompard. Lira citou ainda as declarações recentes do CEO do grupo sucroalcooleiro francês Tereos, Olivier Leducq, que se posicionou contra a aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul sob os termos atuais, afirmando que o texto criaria uma "concorrência desleal". São duas empresas francesas com escalada de narrativas não verdadeiras falando para o mundo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou seu apoio ao projeto que exige reciprocidade econômica nas relações comerciais.

A iniciativa proíbe que o Brasil proponha ou assine acordos internacionais em que o País seja exigido a adotar medidas mais duras na área ambiental do que as cumpridas por outras nações. O Brasil é referência em produção sustentável, respeito ao meio ambiente, boas condições de trabalho e normas sanitárias das mais elevadas do mundo. Cobrar reciprocidade é cabível. O ministro reiterou sua visão de que a reciprocidade é uma exigência legítima, dadas as condições oferecidas pelos produtos brasileiros. O Brasil tem condições ambientais, sanitárias e sociais para seus produtos que poucos países conseguem entregar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.