26/Nov/2024

A Cúpula do Clima deste ano (COP29) aprovou dois documentos que devem destravar a implantação de um mercado de carbono global. A decisão ocorreu no dia 23 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. A medida estava travada havia 9 anos. Logo no início da conferência, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia sinalizado avanços significativos no tema. A decisão ocorre logo após o Congresso aprovar o mercado brasileiro de carbono. A decisão era defendida tanto por uma parte dos países ricos quanto por parte daqueles que estão em desenvolvimento, os quais veem essa novidade como uma alternativa para obtenção de recursos e, também, para assegurar a preservação ambiental, principalmente de florestas, que têm alto potencial de “captura” de carbono. O mercado de carbono consiste na venda de “créditos” para países ou empresas que não conseguem reduzir suas emissões de gases do efeito estufa.

Isto é, tende a gerar recursos a nações que tomarem ou mantiverem ações de preservação do meio ambiente acima das metas previstas, por exemplo. A ministra do meio ambiente, Marina Silva, chamou a aprovação de um avanço. Ela destacou que o Brasil seguirá a acompanhar esse processo, para identificar se terá transparência. Não vai resolver todos os problemas de países em desenvolvimento, mas é um dos instrumentos importantes. São documentos técnicos, desenvolvidos em consonância com a legislação de diversos países. A implementação no Brasil vai acontecer em paralelo a implementação de mercado de carbono internacional. A aprovação foi celebrada por uma parte das organizações ambientais brasileiras. A WWF-Brasil veiculou uma declaração de que a aprovação permitirá avançar nas definições sobre metodologias e em remoções de carbono. Destacou que seria positivo para o Brasil, especialmente para a restauração florestal.

A COP29 estava marcada para ocorrer de 11 a 22 de novembro, mas seu encerramento foi postergado diante da dificuldade para obter consenso quanto ao financiamento climático. Com a sigla NCQG, o acordo envolve recursos de países ricos para os em desenvolvimento fazerem adaptação e mitigação climáticas e transição energética, considerando a responsabilidade histórica que reconheceram no Acordo de Paris, por serem os maiores emissores de gases do efeito estufa historicamente. Nesse caso, a redução de emissões “vendida” não é contabilizada ao local onde ocorreu, mas para aquele que adquiriu esse “bônus”. Por isso, é visto como possível fonte de recursos para os países em desenvolvimento, como o Brasil, que também está discutindo uma regulação interna desse mercado. Calcula-se que a América Latina seja responsável por menos de 10% das emissões de gases estufa, mesmo sendo uma das regiões que mais sofrem com a crise climática.

Segundo a ONU, o mercado de carbono pode injetar cerca de US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,45 trilhão) anuais em ações climáticas pelo mundo, podendo chegar a US$ 1 trilhão até 2050. Quando implementado, o mercado de carbono global permitirá transações diretamente entre países. Hoje, há cerca de 91 acordos bilaterais sobre o tema, especialmente envolvendo Japão, Coreia do Sul e Singapura, além de 141 projetos pilotos. O mercado de carbono é uma ferramenta revolucionária para direcionar recursos para o mundo em desenvolvimento. Esse mecanismo não é uma unanimidade. Há alguns críticos que consideram que, indiretamente, o mercado de carbono facilita que grandes poluidores continuem com emissões altas desde que paguem mais por isso. Com uma internacionalização, poderiam procurar a forma mais fácil e barata de “reduzir” as emissões mesmo sem alterações significativas localmente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.