14/Nov/2024

As despesas indexadas ao salário-mínimo consumiram metade do Orçamento do governo federal, atingiram quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado e devem superar R$ 1 trilhão neste ano, com tendência de crescimento. Esse grupo entrou na mira de pacote de corte de gastos defendido pela equipe econômica, mas a sua efetiva inclusão no plano enfrenta resistência de vários ministros e do PT, e ainda é uma incógnita. O mercado tem pressionado o governo a fazer um corte estrutural de gastos. A leitura é de que a equipe econômica precisaria colocar de pé medidas que sejam capazes de representar uma economia extra de mais de R$ 30 bilhões para reduzir o risco fiscal enfrentado pela economia brasileira.

Os gastos que são corrigidos pela valorização do salário-mínimo incluem parte dos benefícios previdenciários, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Esse grupo de despesas, que correspondia a 38,6% do Orçamento federal em 1997, consumiu 50% dos recursos em 2023. Em proporção do PIB, os desembolsos aumentaram de 5,4% para 9,8%. O salário-mínimo, em essência, é parâmetro do mercado de trabalho. Então, por que motivo o salário-mínimo deve ser indexador de benefícios sociais? No caso da aposentadoria, assim como de pensões, essa indexação desafia a lógica atuarial.

Quem se aposenta, em tese, deveria fazer jus a valores lastreados em remunerações passadas, e isso deveria valer tanto para o regime de capitalização quanto para o de repartição. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a política de valorização do salário-mínimo, que passou a ser reajustado pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Como essa mesma metodologia é utilizada para reajustar outros benefícios previdenciários e assistenciais, a política tem um efeito amplificado sobre as contas públicas. A União deve gastar R$ 1,1 trilhão com esse grupo de despesas indexadas ao salário-mínimo, em 2024, e R$ 1,2 trilhão em 2025, passando de 50% dos recursos totais.

As estimativas indicam que cada R$ 1,00 a mais no salário-mínimo vai aumentar as despesas do governo em R$ 422 milhões no Orçamento de 2025. Com esse dinheiro, o governo poderia construir 120 creches ou 60 mil cisternas, por exemplo. O governo deverá sentir os efeitos do aperto fiscal já no curto prazo, entendido como 2026 (o último ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva), se não corrigir a rota das despesas e incluir a Previdência Social no pacote de corte de gastos defendido pela equipe econômica. O crescimento dessas despesas, na prática, diminui o espaço para o governo investir em outras áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura, e, segundo economistas, aumenta o risco do chamado “shutdown”, ou seja, de um apagão na máquina pública.

Benefícios previdenciários deveriam ser corrigidos pela inflação, evitando corrosão e perdas reais, e qualquer ganho real deveria ser avaliado à luz do equilíbrio da Previdência Social e da situação fiscal do País. A vinculação atual pode inibir a valorização real do salário-mínimo, causando um efeito contrário ao pretendido e anunciado pelo governo, justamente por causa da “amarra fiscal”. Em cenários restritivos, de estrangulamento fiscal, isso pode ser obstáculo a aumentos reais do salário-mínimo. Por sua vez, a desindexação em análise permitiria, em tese, que trabalhadores fossem beneficiados por aumentos reais do salário-mínimo sem que isso provocasse desequilíbrio das contas públicas.

Uma das medidas em discussão pela equipe econômica, e que aguarda o sinal verde do presidente Lula, prevê atrelar o crescimento do salário-mínimo ao teto para as despesas estabelecido no arcabouço fiscal, de até 2,5% ao ano acima da inflação. A medida poderia gerar uma economia de até R$ 84 bilhões em dez anos, segundo estudo da XP Investimentos. Porém, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que cumprir o arcabouço fiscal não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário-mínimo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.