12/Nov/2024

Uma eventual desindexação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação ao salário-mínimo geraria uma economia bilionária ao governo, que pode superar R$ 200 bilhões em dez anos. Com despesa programada na casa de R$ 118,3 bilhões no próximo ano, o BPC é uma das políticas que pode passar por uma revisão dentro do plano do governo para conter a trajetória das despesas obrigatórias. Responsável pelo programa, o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, foi chamado para se reunir na semana passada com a Casa Civil para dar continuidade às tratativas sobre corte de gastos. O BPC, embora gerido pelo MDS, é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A expectativa de integrantes dessas áreas ouvidos é de que os planos que circularam na imprensa nos últimos dias sejam detalhados na reunião, já que até o momento uma mudança na indexação do benefício não foi tratada com os ministérios. Segundo o Banco BV, há consenso dentro do governo federal desindexar o BPC. A ARX Investimentos calcula que, se aprovada neste ano, a desindexação da política poderia render R$ 3,2 bilhões em 2025, R$ 7 bilhões em 2026 e R$ 202 bilhões projetado para um período de dez anos. O cálculo considera a correção do benefício apenas pela inflação. O direito (que corresponde a um salário-mínimo por mês) é pago a idosos e a pessoas que vivem de renda muito baixa. O crescimento robusto da rubrica no orçamento já colocou o programa dentro do pente-fino promovido pelo governo.

O processo de revisão do universo de beneficiários do BPC foi oficializado com a publicação de duas portarias pelo governo no final de junho. À época, o MDS identificou mais de 448 mil beneficiários do BPC que estavam sem a devida inscrição no Cadastro Único e outros mais de 806 mil com inscrição desatualizada há 48 meses ou mais. A despesa com o benefício cresceu 16,6%, já descontada a inflação, de janeiro a agosto, na comparação com o mesmo período de 2023. A elevação dos gastos é explicada, em parte, pelas mudanças da regra de acesso do benefício a partir de 2022, pressionada também pelo aumento das concessões do benefício por decisão da Justiça e pela nova política de valorização do salário-mínimo.

Outra medida avaliada pela equipe econômica no plano para conter gastos é um ajuste nas regras de atualização dos pisos mínimos para Saúde e Educação. O assunto está no radar dos ministérios da Fazenda e do Planejamento desde o início do governo. Em março, um estudo publicado pelo Tesouro Nacional mostrou que se as duas despesas fossem corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal, com teto de crescimento de 2,5%, um espaço adicional de R$ 62 bilhões seria criado em 2033 para as contas do governo. A mudança geraria efeitos tímidos no começo, inclusive negativo em alguns anos. Segundo as projeções do Tesouro, a regra poderia consumir mais R$ 5 bilhões de gastos em 2025, mas começaria a gerar resultados expressivos a partir de 2029, abrindo espaço de R$ 11 bilhões no orçamento já naquele ano.

Hoje, os gastos com Saúde e Educação são indexados a percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) e da Receita Líquida de Impostos (RLI), respectivamente. Em outro estudo lançado no ano passado, o Tesouro já havia argumentado a favor da aplicação da regra do limite de despesa do arcabouço. No documento, o órgão afirmou que o uso de um indexador consistente com o mecanismo de correção da despesa global aumentaria a previsibilidade destas despesas e reduziria a rigidez orçamentária frente às regras atuais em momentos de expansão da economia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.