04/Nov/2024

Os senadores à frente da reforma tributária querem alongar a discussão da proposta de regulamentação para evitar “perder” o texto para a Câmara e ver eventuais alterações serem rejeitadas pelos deputados. O primeiro projeto que regulamenta a mudança no sistema de tributação do País foi aprovado pela Câmara em julho e, desde então, está no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a intenção é votar a proposta no dia 4 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo depois, no plenário. Se o Senado fizer alterações no texto, o projeto terá de voltar para a Câmara, que pode confirmar ou não as mudanças e mandar a regulamentação para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo quer concluir a aprovação ainda neste ano, antes da troca dos presidentes das duas Casas legislativas. No dia 30 de outubro, a Câmara concluiu a votação do texto da segunda parte da regulamentação da reforma, que também será encaminhado ao Senado. O temor dos senadores é de que a Câmara, simplesmente, rejeite eventuais mudanças feitas pelo Senado. Por isso, querem usar o tempo para forçar uma negociação. O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu início, na semana passada, a um calendário de audiências públicas na CCJ, até o dia 14 de novembro. Ele busca combinar alterações com a Câmara e com o governo para evitar um “desperdício” de trabalho. Braga vem repetindo que só quer aprovar um relatório em concordância com a Câmara e com o governo.

O relator evitou se comprometer com uma data para a votação, mas disse que perseguirá a meta de Pacheco (04/12). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentou, no dia 29 de outubro, o relatório do grupo de trabalho criado para acompanhar a regulamentação da reforma no Senado. O texto tem 473 páginas e traz mudanças em 70 pontos da regulamentação aprovada pela Câmara. Os membros da comissão querem que o projeto também passe pelo colegiado, e não só pela CCJ e pelo plenário, o que alongaria ainda mais a tramitação. A ideia não é aceita por Pacheco, mas é usada por parlamentares para defender um “jogo duro” com a Câmara e fazer valer a vontade da Casa. Questionado sobre se o texto do Senado representará um aumento da carga tributária, o relator Eduardo Braga disse que, se o modelo discutido no Congresso for colocado em prática, é possível haver uma redução da alíquota no futuro.

Se esse modelo funcionar como está sendo apresentado na teoria, a primeira consequência que terá é a redução brutal da sonegação de imposto. Só a sonegação é responsável por um aumento da carga tributária da ordem de 20%. Os mais otimistas dizem que, se a sonegação e o planejamento fiscal, o contencioso judicial tributário, for reduzido drasticamente, fará com que a alíquota reduza olhando para o futuro. Apesar da intenção dos senadores de postergar, ao máximo, a conclusão do projeto de regulamentação da reforma tributária, os deputados, por sua vez, dizem acreditar que o texto deve retornar à Câmara no início de dezembro, a tempo para que seja revisto pela Casa e, só depois disso, para ser enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do fim do ano ainda, como planeja o governo.

O argumento é de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assim como Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara, têm interesse de deixar como legado a aprovação da reforma e a sua principal regulamentação, o que gera pressões nas duas Casas para que a votação da parte mais importante da regulamentação da reforma não seja adiada. Um indício disso é que Lira colocou na pauta de votação da Câmara na semana passada e concluiu, no dia 30 de outubro, a aprovação do segundo texto da regulamentação. A equipe econômica defende a conclusão da regulamentação ainda neste ano para não atrasar a implantação da nova tributação sobre o consumo, a partir de 2027. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.