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30/Oct/2024

Reforma do Imposto de Renda e a regressividade

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira (29/10), jogou luz sobre o que especialistas chamam de "regressividade" dos impostos no País. Ou seja, a partir de uma determinada renda, a tributação começa a cair, o que acaba se transformando em um benefício justamente para quem ganha mais. Esse efeito faz, na prática, com que os ultraricos brasileiros (0,01% dos declarantes de Imposto de Renda), ou pessoas com renda acima de R$ 8 milhões por ano, paguem a mesma alíquota efetiva de impostos de um assalariado que ganha R$ 6 mil por mês, ou R$ 72 mil por ano. Isso acontece porque a partir de uma determinada renda, as receitas dessas pessoas vêm de aplicações financeiras e lucros de empresas, que são menos tributadas do que a folha de salários dos trabalhadores. Quem ganha R$ 6 mil por mês tem alíquota efetiva de impostos de 12,9%, a mesma alíquota desses ultramilionários que ganham R$ 8 milhões líquidos por ano, cerca de R$ 666 mil por mês.

Nessa alíquota, foi colocada na conta dos acionistas o imposto sobre o lucro pago pelas empresas. Na prática, a alíquota de impostos cresce para quem ganha até R$ 450 mil líquidos por ano, mas, a partir desse valor, o percentual começa a ficar menor, configurando a chamada "regressividade". O governo federal precisa apresentar soluções para esse problema na reforma do Imposto de Renda que está em elaboração pelo Ministério da Fazenda. Uma forma paliativa de atenuar o problema é estabelecer um imposto mínimo para os que ganham acima desse valor. Enquanto tal reforma estrutural não ocorre, medidas alternativas como a imposição de um imposto mínimo sobre os milionários podem cumprir um papel paliativo temporário, compensando a falta de progressividade no topo da pirâmide. É preciso retomar a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, além de fechar brechas em regimes especiais de tributação, como no caso do Lucro Real.

Além disso, o Simples Nacional deveria levar em consideração a renda dos donos da empresa, e não o porte da companhia, em si, para estabelecer a alíquota de tributação do lucro. O fato de uma empresa ser pequena não significa que seus donos tenham baixa capacidade contributiva e sejam merecedores de um tratamento privilegiado na tributação de suas rendas. Há casos de milionários do Simples que pagam menos impostos do que quem ganha R$ 4,5 mil por mês. Os milionários do Simples Nacional pagam, em média, apenas 7,4% de imposto sobre tudo que ganham, incluindo aí os valores imputados de IRPJ/CSLL sobre dividendos recebidos. Ou seja, a carga tributária suportada pelos super-ricos do Simples Nacional é inferior àquela paga por um trabalhador assalariado que ganhe R$ 4,5 mil mensais e inferior também àquela paga por outros empresários com mesmo nível de renda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.