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29/Oct/2024

EUDR: processo não foi inclusivo e cria uma tensão

Segundo a Câmara de Comércio Internacional (ICC), a maneira como a União Europeia desenvolveu sua lei antidesmatamento, criticada por representantes do governo e produtores brasileiros, não foi particularmente inclusiva e está criando um nível de tensão desnecessária. A legislação europeia foi criticada por ter sido processada de uma forma que não permite entender os detalhes e as especificidades de como os setores impactados operam no Brasil. O comércio e o clima não são contraditórios. Na verdade, eles devem se apoiar mutuamente. E isso é algo em que a ICC está muito focada. Mas, essa questão, e não será apenas na Europa, se tornará uma característica da maneira como o mundo funcionará. Portanto, é preciso criar ferramentas para permitir que países como o Brasil e, principalmente, que as empresas no Brasil continuem participando do mercado.

É necessário resolver o problema que ronda a metodologia de rastreabilidade dos produtos que entram na União Europeia. A percepção é de que não há sentido de oferecer acesso ao mercado quando, na verdade, não são fornecidas as ferramentas e a capacidade de entrar nesse mercado. É um problema que precisa ser resolvido. A entidade, sediada em Paris, é representante institucional de 45 milhões de empresas em mais de 170 países. No Brasil, tem 200 associados. O risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é um dos assuntos que movem representantes brasileiros, tanto nas negociações do acordo Mercosul-UE quanto na presidência do G20 neste ano. A trilha de Comércio e Investimentos do grupo divulgou na semana passada um documento de princípios nesta área, mas com um nível de generalidade permitido por um consenso trabalhoso de alcançar.

A construção de "princípios gerais" é o máximo que os países do G20 conseguirão conquistar, o que tem alcance limitado no mundo real. Mas, o que isso significa no mundo real, na linguagem do mundo real? É aí que entram grupos como o ICC, que está em 170 países. Portanto, se estabelecer princípios, eles poderão ser úteis para ajudar a orientar os governos. A presidência brasileira do G20 acontece num ano especialmente desafiador. O mundo está afetado não só por crises militares, mas também pela série de rebaixamentos soberanos que impactam as classificações e o risco de crédito dos países e, consequentemente, tornam o financiamento das empresas mais caro. A necessidade de mudar esse contexto é uma oportunidade para o G20 sob a liderança do Brasil. Em última análise, o que se quer ver é o G20 no Brasil apoiando não apenas o crescimento econômico, mas o crescimento econômico inclusivo.

Apesar do cenário desafiador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido capaz de "navegar" e manter o fórum progredindo. A ICC também tem boas expectativas com a COP30, do próximo ano, que será sediada pelo Brasil. A ICC é globalmente o ponto focal do setor privado para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Primeiramente, a expectativa é de que o evento possa manter a "ambição alta" e continuar o debate sobre a implementação de mercados de carbono eficazes e funcionais. A terceira área, muito importante é o acesso ao financiamento para apoiar o processo de transição, principalmente para as economias emergentes e em desenvolvimento. E, finalmente, é aqui que o Brasil deve mostrar liderança. Haverá surpresa se o Brasil não liderar a COP30 com um compromisso muito substancial em relação às NDCs (compromissos climáticos firmados no âmbito do Acordo de Paris). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.