21/Oct/2024

O governo brasileiro mantém negociações com o governo mexicano para prorrogação por um ano do "Paquete contra la inflación y la carestia" (Pacic), válido até 31 de dezembro. O pacote mexicano contra a inflação e para segurança do abastecimento foi criado em maio de 2022 pelo então presidente Andrés Manuel López Obrador. O programa isenta o imposto de importação para produtos que compõem o consumo das famílias mexicanas. A lista de alimentos com o benefício fiscal inclui carne de aves, carne suína, carne bovina, milho, arroz e ovos, produtos nos quais o Brasil tem forte presença exportadora. Agora, a intenção do governo é conseguir a prorrogação do pacote por mais um ano. O programa já foi renovado uma vez no ano passado e a expectativa é positiva para nova prorrogação. Essa é uma decisão unilateral do México, mas as sinalizações das autoridades mexicanas indicam que de fato o programa deverá ser ampliado com a manutenção da tarifa zero para alimentos da cesta básica.

O pedido brasileiro de extensão do Pacic foi pautado em duas comitivas recentes ao país, uma em agosto com empresários e representantes do governo e durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a posse da nova presidente do México Claudia Sheinbau no início deste mês. A avaliação do governo é que a política contribuiu para ampliar a balança comercial entre os países e ajudou a controlar a inflação no México. Neste ano, até setembro, o Brasil exportou US$ 2,216 bilhões em produtos agropecuários ao México, sobretudo de carnes e de produtos do complexo soja. Até o momento, o país é o 11º destino na balança comercial do agronegócio brasileiro. Sem a tarifa zerada, o imposto de importação mexicano chega a 75% para carne de frango, a 20% para carne bovina e 16% para carne suína, o que afeta a competitividade e até torna inviável a exportação de produtos do agronegócio brasileiro.

Com o Pacic, as exportações brasileiras ao México vêm aumentando mês a mês porque os nossos produtos são competitivos do ponto de vista de custos, têm qualidade, atendem as legislações mexicanas e chegam lá com boas condições tarifárias. Caso o Pacic não seja prorrogado, o fluxo comercial naturalmente seria prejudicado, com redução do volume exportado pelo Brasil porque sem o benefício tarifário os impostos são muito elevados. Há uma exceção para o fim do programa para aproximadamente 15 empresas mexicanas que possuem aval para continuar importando alimentos do rol do Pacic com tarifa zerada até 1º de abril de 2025, caso tenham feito as aquisições até o fim deste ano. Em cenário de o Pacic não ser prorrogado, o fluxo não seria interrompido até o fim de março para essas empresas que podem importar e naturalmente vão comprar carnes e outros produtos dos exportadores brasileiros.

Além da prorrogação do Pacic, o Brasil discute com o México uma ampliação mais duradoura das condições tarifárias diferenciadas entre os países. Essa ampliação passaria pelo fortalecimento do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53), assinado entre Brasil e México em 2002, que estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para cerca de 800 itens. O Ministério da Agricultura trabalha junto com o Itamaraty para eventualmente amplifica o ACE 53 para dar garantia ao comércio de produtos agropecuários a condições competitivas, sem a necessidade de todo ano discutir a renovação ou não do Pacic. Ainda não há estimativas do impacto de um eventual fim do Pacic sobre as exportações brasileiras ao México, já que esse fluxo depende também de questões de mercado como a oferta e preços de outros players internacionais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.