17/Oct/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado a interlocutores que é favorável a alterações nas regras de publicidade das plataformas de apostas esportivas virtuais, as bets, mas que é contrário à punição de beneficiários de programas sociais que usarem recursos dos auxílios nos sites. Lira considera que a restrição do uso do benefício representaria dizer que o participante do programa social não é dono do dinheiro que recebe. Além disso, o presidente da Câmara tem citado a hipótese de que o usuário do programa continue a realizar apostas em plataformas estrangeiras. Para ele, a saída não deve ser a restrição ao beneficiário, e sim a busca por novas regras para as empresas, sobretudo em relação à veiculação de propagandas.

No entanto, Lira ainda não decidiu qual projeto deve pautar. Recentemente, o Banco Central apontou o gasto de R$ 3 bilhões em apostas, por parte de beneficiários do Bolsa Família, somente no mês de agosto. O valor se refere às transferências via Pix. Em média, cada beneficiário aposta R$ 100,00. Na semana passada, deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) discutiram uma proposta que prevê o cancelamento do benefício para o apostador que utilizar recursos de programas sociais nessas plataformas. Na ocasião, parlamentares tinham a expectativa de que Lira analisasse a proposta, mas que pautasse um substitutivo que agregasse outros textos já apresentados.

Porém, organizações que socorrem apostadores com ludopatia temem que a punição aos beneficiários aumente a vulnerabilidade social dessas pessoas. A questão deve entrar em debate na Câmara somente após o segundo turno das eleições municipais. Por determinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais de 2 mil sites de apostas esportivas terão de ficar fora do ar, por não serem autorizados no Brasil. Em relação ao uso de recursos de programas sociais, Haddad afirmou que há condições técnicas para vedar a utilização de qualquer meio de pagamento nesses sites. Segundo ele, o tema está em discussão no Ministério do Desenvolvimento Social. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.