16/Oct/2024

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a previsão de concluir neste ano as negociações técnicas do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o governo brasileiro busca incluir no tratado um "mecanismo de seguro", caso restrições como a lei antidesmatamento da União Europeia frustrem as expectativas de acesso ao mercado europeu. A preocupação se desdobra concretamente em alguns pontos específicos da negociação. Por exemplo, há uma discussão sobre exigências para importação no contexto de medidas que restringem o comércio por motivos ambientais. Então, o Brasil está negociando referências que favoreçam sua visão.

Por exemplo, que os dados dos países exportadores sejam levados em conta nos processos de verificação. O acordo é uma oportunidade para o País valorizar posições e obter garantias. O Brasil e outras dezenas de países têm manifestado preocupação crescente sobre os efeitos da lei europeia para as importações feitas pelo bloco, já que as regras podem resultar em barreiras comerciais e maior custo para empresas exportadoras de menor porte. Embora a Comissão Europeia tenha proposto ao Parlamento Europeu prorrogar em um ano a implementação do texto, o governo brasileiro tem consciência que os europeus, mesmo que topem essa prorrogação, não irão voltar atrás em relação à lei.

O acordo comercial, portanto, é visto como uma oportunidade de o Brasil defender suas posições e garantir que as regras restritivas do bloco não levem a um desequilíbrio nas concessões comerciais. Ou seja, expurgar o risco de o País abrir seu mercado para produtos europeus e não conseguir a mesma entrada do lado de lá. Preocupa a assunção de compromisso de abertura de mercado, na expectativa de acesso ao mercado europeu, quando, na verdade, há uma série de discussões que podem afetar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu. Então, o governo brasileiro está negociando um mecanismo para garantir e preservar o equilíbrio dessas concessões.

Como outro exemplo do aspecto ambiental que está em discussão no acordo, nível de risco do País para desmatamento. Há uma série de compromissos ambientais no âmbito do acordo e é importante que isso seja levado em conta na avaliação que a União Europeia fará no nível de risco do País. Na semana passada, o negociador-chefe da União Europeia, Rupert Schlegelmilch, esteve em Brasília para debater o acordo comercial, reunião classificada como "produtiva". Houve bons avanços do ponto de vista técnico, além de mais clareza aos países sobre o que irá requerer uma definição política entre as partes. O clima é de otimismo, embora no último ano as eleições para Parlamento europeu e a resistência da França ao tratado tenham adicionado desafios para a conclusão política do acordo.

As negociações técnicas nunca pararam. Sobre a posição da França, as discussões acontecem com a comissão europeia, em conversas que "avançam bem". Essa é uma questão interna para a União Europeia, que lida com os países membros da maneira com que julgam mais adequada. Diante deste cenário, o que se espera para 2024 é a conclusão técnica das negociações e o anúncio político de que todos estão endossando o resultado daquele processo. Uma assinatura do texto não é possível ainda porque tem todo o processo de revisão jurídica, tradução e assinatura. Isso ficaria para o ano que vem. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.