16/Oct/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira (15/10), ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que aumenta sanções para crimes ambientais. O presidente garantiu as pessoas serão punidas severamente. A expectativa do governo é de que o PL seja aprovado em regime de urgência na Câmara. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (15/10), em reunião com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do Meio Ambiente, Marina Silva, no Palácio do Planalto. De acordo com Lula, o governo enviou o projeto “para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de se poder respirar decentemente".

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado em breve, ainda neste semestre. O PL será apensado a outro projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator é o deputado Patrus Ananias (PT-MG). O projeto de Alcolumbre previa originalmente apenas o aumento de pena para quem extrair recursos minerais sem autorização. Ao chegar à Câmara, contudo, o texto foi apensado a propostas que tratam de outros crimes ambientais, como as queimadas. A legislação prevê atualmente detenção de dois a quatro anos para quem provoca incêndio doloso (quando há intenção de cometer o ato) em floresta ou em outras formas de vegetação no País. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Projeto de Lei enviado nesta terça-feira (15/10), ao Congresso Nacional prevê o aumento de pena para crimes ambientais de quatro a seis anos em média.

Além disso, a proposta prevê que aqueles que cometerem crime ambiental já começarão a cumprir a sanção em regime fechado. A pena máxima, que em geral era de três anos, variável de dois a três anos, será de quatro a seis anos e aumentando o regime, o cumprimento da pena também, de detenção para reclusão, fazendo que aquela pessoa que comete o crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha os benefícios legais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, avaliou que a elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas. É melhor dissuadir do que a atuar em cima do crime quando ele já está acontecendo. Nesse sentido o agravamento da pena é com certeza uma das formas de fazer essa dissuasão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.