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15/Oct/2024

Lei antidesmate da UE é considerada discriminatória

Um documento do Ministério das Relações Exteriores vê risco de que a Amazônia Legal ou alguns Estados brasileiros sejam considerados pela nova lei antidesmatamento da União Europeia como regiões de alto risco de desmate, o que aumentaria os controles para acesso de produtos dessas áreas ao bloco. A missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, produziu uma avaliação técnica sobre as últimas informações divulgadas pela Comissão Europeia em relação à nova legislação. Os dados fornecidos pela União Europeia no início do mês fazem parte de um pacote que incluiu a proposta de adiamento em um ano da implementação da norma.

Aprovada pela União Europeia em 2023, a lei proíbe que países do bloco importem produtos provenientes de áreas que foram desmatadas após dezembro de 2020 e está prevista para começar a valer em 30 de dezembro deste ano, se o pedido de adiamento não for aprovado. Em caso de aval, as novas regras passariam a valer em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas. O processo de classificação dos países em três níveis de risco (baixo, padrão ou alto) é o aspecto mais danoso da nova regulação. Fonte: Folha de São Paulo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.