14/Oct/2024

O governo realiza os ajustes finais em uma plataforma que pretende unir, de um lado, trabalhadores da iniciativa privada interessados em contratar crédito e, de outro, instituições financeiras aptas a oferecer esses valores. Essa será a base tecnológica do novo empréstimo consignado privado, que os ministérios da Fazenda e do Trabalho devem propor ao Congresso Nacional ainda em 2024. A estrutura de tecnologia da informação estava sendo desenvolvida com o Serpro e a Dataprev. Agora está pronta e deve sair em breve. O sistema seguirá os moldes do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas que vigorou até maio. A ideia é que os bancos compitam pela contratação do crédito, numa espécie de “leilão” pelos menores juros e melhores prazos e condições. O trabalhador vai ‘levantar a mão’ nessa plataforma e dizer: ‘Quero um consignado’. Com isso, ele dá autorização para os bancos olharem os dados dentro do INSS, e aí ele escolhe a instituição que fizer a melhor oferta.

Hoje, o consignado privado fica bem atrás dos consignados voltados ao setor público e aos aposentados do INSS. O diagnóstico da equipe econômica é de que dois fatores brecam esse tipo de concessão. O primeiro problema é que precisa de um convênio entre banco e empregador, o que exclui praticamente todas as pequenas e médias empresas. E o segundo é que, quando o trabalhador sai ou perde o emprego, ele perde o vínculo que possibilita o crédito. Com a nova plataforma, que estará interligada ao e-Social e ao FGTS Digital, a contratação do empréstimo será diretamente com o banco, sem necessidade de convênio com a empresa. Na hora que o empregador for pagar os encargos trabalhistas, ele já terá de deduzir a parcela do empréstimo, e isso vai direto para o banco. Caso o funcionário mude de emprego, a dívida continuará ativa e poderá ser redirecionada para o novo vínculo.

Além disso, no caso de demissão, parte das verbas rescisórias poderá ser dada como garantia. Atualmente, o limite é de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa, mas há discussões dentro do governo para que esse lastro seja elevado. Além das pequenas empresas, o objetivo é levar o consignado a públicos que hoje contam com oferta limitada ou inexistente dessa modalidade, como por exemplo os trabalhadores domésticos. O trabalhador doméstico é um público importante. Pessoas que se financiam em crediários caros do varejo ou no rotativo do cartão de crédito e que vão poder pegar esse novo tipo de financiamento. A ideia é que os trabalhadores possam comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal com esse crédito, mas o percentual ainda pode sofrer ajustes. A taxa de juros será superior à observada no consignado do INSS e dos servidores públicos, uma vez que o risco será maior.

Sobre a possibilidade de definição de um teto para essa taxa, a decisão sobre estabelecer ou não um limite e qual será ele ficará a cargo do Conselho Curador do FGTS, como já previsto em legislação vigente atualmente. Embora os bancos já tenham se manifestado de forma contrária, segue de pé no Ministério do Trabalho a possibilidade de haver um teto de juros no novo desenho do consignado para trabalhadores do setor privado. A Pasta também defende que o novo consignado seja atrelado ao fim do chamado saque-aniversário do FGTS, modalidade em que os trabalhadores sacam anualmente uma parcela do fundo. Os bancos criaram um crédito em cima desse saque, que hoje movimenta bilhões de Reais e, por isso, se opõem à extinção desse produto. O Ministério do Trabalho alega, porém, que as retiradas anuais ameaçam a sustentabilidade do FGTS. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.