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11/Oct/2024

Apostas online: vedação de meios de pagamentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10/10), que o governo tem condições técnicas para vedar qualquer meio de pagamento no uso das bets. Ele foi questionado sobre a possibilidade de proibir o uso do cartão do Bolsa Família para jogos de apostas online. Isso já foi feito, por exemplo, com cartão de crédito. Especificamente sobre o Bolsa Família, o ministro reforçou que o assunto está sendo tocado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Haddad afirmou que cerca de 2.040 sites de jogos de apostas vão sair do ar a partir desta sexta-feira (11/10) por não terem obtido autorização para realizarem operações no País.

A lista já foi, inclusive, repassada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem caberá realizar as operações. O ministro disse ainda que o governo pediu aos usuários que resgatassem até essa quinta-feira (10/10) os recursos dos sites que serão derrubados, já que, após saírem do ar, o processo ficará mais complexo. Nesse momento, não há como acionar uma empresa que está fora do Brasil para restituir o dinheiro. Haddad reforçou ainda que não é possível prorrogar prazo para resgate do dinheiro, já que isso impediria a retirada do site do ar.

Após a retirada dos sites ilegais, Haddad reiterou que começará o prazo de 180 dias para que o poder público se manifeste em relação aos processos de empresas que pediram autorização para atuarem no País depois de agosto. Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar depois de autorizadas. Agora, o governo está respeitando o fluxo daquelas que estão em processo de regularização. O ministro reforçou ainda que as bets fora da lista de empresas autorizadas não terão mais publicidade no País. Ele garantiu que sites de apostas que tentarem burlar a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda serão barrados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.