10/Oct/2024

No fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou seu 8º Relatório de Fiscalizações em Políticas Públicas e Programas de Governo (RePP) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para além do fato de se tratar de uma imposição legal, haja vista que o TCU, como órgão de assessoramento do Congresso, deve subsidiar os parlamentares com dados e análises técnicas para um bom controle externo dos atos do Poder Executivo, o RePP é um valioso mapa de oportunidades de melhoria em políticas públicas para o próprio governo federal. O RePP é resultado de uma ampla auditoria que cobriu diversas políticas públicas em andamento. Mas, o relatório é particularmente oportuno para o aprimoramento do Bolsa Família.

Em primeiro lugar, porque um país como o Brasil não pode prescindir de um eficiente programa de transferência de renda, que propicia o básico para que os cidadãos mais vulneráveis tenham uma vida minimamente digna, o que começa com o acesso à alimentação. Ademais, é sabido há muitos anos que o Bolsa Família, em que pesem seus reconhecidos méritos, ainda tem muito a melhorar em termos de focalização dos beneficiários e, consequentemente, de eficiência do gasto público. O TCU identificou, por exemplo, que o Benefício Complementar de R$ 600,00 mínimos por família é prejudicial para a equidade per capita do programa. Isso ocorre porque o benefício atende diferentes unidades familiares pelo mesmo valor, independentemente do número de integrantes.

Vale dizer, a fixação de um valor mínimo para todos, que desconsidera as necessidades singulares de cada lar atendido, penaliza os mais carentes entre os desvalidos. De acordo com o RePP, a remodelagem do Bolsa Família, com o fim de transferência para algumas famílias de valores além daqueles necessários para a sua retirada da situação de pobreza, pode gerar uma economia anual de quase R$ 13 bilhões para o erário. Mas, o objetivo principal nem deve ser reduzir o gasto, e sim torná-lo mais inteligente. Grande parte da ineficiência do atual modelo do Bolsa Família decorre da má focalização, ou seja, cidadãos que estão recebendo o benefício, mas não deveriam ou deveriam receber menos. O novo desenho do Bolsa Família, apesar de ter melhorado o custo-efetividade em relação ao Auxílio Brasil, ainda apresenta custos para redução da pobreza superiores ao antigo Bolsa Família, caso não houvesse incorporado o Benefício Complementar (de R$ 600,00).

Um novo desenho, sem o pagamento indistinto do Benefício Complementar, pode levar a uma economia de 9,1% no orçamento do Bolsa Família, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza, ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento. Não se trata de investir menos, mas de investir melhor. O Bolsa Família tem história. Há uma massa de dados acumulados. Há uma burocracia competente para analisá-los. Cabe decidir o que fazer com esse cabedal de conhecimento e melhorar o programa a fim de melhor atender às necessidades prementes dos beneficiários, mas, sobretudo, dar-lhes condições para uma vida independente no futuro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.