09/Oct/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem uma série de projetos como prioritários até o fim deste ano. A pauta da bancada do agro para o último trimestre de 2024 foi apresentada nesta terça-feira (08/10). Uma das principais agendas para estes últimos três meses é a manutenção de pontos articulados no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que já passou na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal. Entre os temas sensíveis ao setor, estão a cesta básica isenta de impostos, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões por ano. A avaliação é que o projeto principal de regulamentação da reforma tributária avançará este ano no Senado, apesar da retirada da urgência constitucional pelo governo, a pedido dos senadores. Na Câmara, a expectativa é que seja aprovado o segundo projeto, que trata de temas mais técnicos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A FPA vai encampar como prioridade também um pacote antifogo com endurecimento das penas de detenção relacionadas a incêndios criminosos. Mais de 100 projetos em tramitação no Congresso tratam do tema. Uma das preocupações, contudo, é que os produtores rurais não sejam responsabilizados por incêndios criminosos. Outra prioridade da bancada do agro ainda para 2024 é o pacote anti-invasão, uma série de projetos de lei que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pacote prevê também critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores. Entre os projetos, está o PLP 709/23 e o 8262/2017. O marco temporal, apesar da aprovação da lei quanto ao tema, está mantido na pauta da bancada da agropecuária com a intenção de colocar a temporalidade para demarcação de terras indígenas atrelada à promulgação da Constituição Federal e a indenização aos proprietários rurais como Emenda à Constituição.

De acordo com os parlamentares, há sinalização de que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro. A FPA também espera aprovar o PL 658/2021. A proposta, que estabelece um novo marco legal para bioinsumos, teve um requerimento de urgência aprovado em setembro na Câmara. Com isso, poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar antes por comissões. Há acordo para texto alternativo do projeto dos bioinsumos. Outro projeto prioritário para a FPA é o chamado "PL dos Safristas". A proposta, que aguarda análise no Senado, facilita o recebimento de benefício social por trabalhadores contratados por safra. A proposta é uma demanda principalmente de setores do agro ligados à colheita de café em locais como Espírito Santo e Minas Gerais. O projeto exclui do cálculo da renda mensal familiar, usada como base para o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, os recursos obtidos por trabalhadores que têm contratos formais por safra. Dessa forma, será possível trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo.

A bancada também quer aprovar o projeto dos "CBios", PL 3149/2020, que permite ao produtor rural receber no mínimo 60% das receitas de vendas de CBios. A expectativa é que a proposta seja votada nas próximas semanas, já que teve um requerimento de urgência aprovado. A proposta pode gerar R$ 1,3 bilhão a produtores de cana-de-açúcar. A FPA ainda defende a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê financiamento para atividades sustentáveis e aguarda análise no Senado, e do projeto de licenciamento ambiental que também está nas mãos dos senadores. A tendência é que o texto final do licenciamento ambiental saia nesta semana. Ainda há foco em projetos de "reciprocidade ambiental" que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado e exigem para importação de produtos os mesmos critérios de redução de emissão de carbono exigidos do Brasil para exportação. O foco é na União Europeia. Além disso, a bancada quer a aprovação do PL do seguro rural, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.