04/Oct/2024

O Ministério da Agricultura está concluindo o levantamento das áreas que vão compor o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, lançado em dezembro passado pelo governo federal. A ideia é selecionar aquelas que poderão ser recuperadas e que não têm nenhum embaraço legal ou ambiental. A partir daí, os proprietários interessados terão condições de obter crédito no âmbito do programa para recompor a área degradada. Essa seleção, chancelada pelo Ministério da Agricultura, dará garantia aos investidores e financiadores, inclusive internacionais, já que há interesse do governo federal em atrair recursos externos, de que há viabilidade técnica para a recuperação das pastagens, tornando-as produtivas novamente e sequestrando e fixando carbono no solo.

Segundo o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig), da Universidade Federal da Goiás (UFG), o País possui atualmente 107 milhões de hectares de pastagens degradadas (com baixo ou médio vigor) e que teriam, a princípio, condições de entrar no programa. Entretanto, após a aplicação dos filtros, cerca de 40 milhões de hectares foram inicialmente selecionados para o programa. Além dos dados do Lapig, foram utilizadas informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do MapBiomas, projeto que mapeia a cobertura e o uso da terra no País. Também foram levantadas as restrições de uso (por exemplo, se a área é terra indígena, de conservação ou militar, além de embargada pelos órgãos ambientais); características topográficas; disponibilidade hídrica e aptidão agropecuária ou florestal. Essas áreas estão dentro dos imóveis aptos, com o CAR regularizado e que não desmataram ilegalmente após 2008, ano de publicação do Código Florestal.

O próximo passo foi fazer parcerias com os Estados onde pelo menos 70% desses 40 milhões de hectares estão localizados, com a promoção de oficinas. O trabalho é em conjunto com as Unidades da Federação para não fazer algo imposto. Até o fim de setembro, foram realizadas oficinas na Bahia, em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Pará, São Paulo e no Tocantins. Nessas oficinas houve ampla participação, tanto do setor público quanto do setor privado, incluindo vários produtores. Durante os eventos, que contaram com a parceria de instituições como o Agroicone, o Instituto Clima e Sociedade (ICS), o Centro de Inteligência e Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável (Cite), a Esalq/GPP, a Olab e a Colab, tentou-se levantar também a aptidão agropecuária ou florestal de cada área degradada, estimando-se, ao mesmo tempo, o custo do investimento para reverter a degradação. Os números ainda não estão fechados, mas já foi possível verificar que, dos 40 milhões de hectares, 25 milhões deles têm potencial para intensificação com pecuária de corte, com adubação de pasto.

Em 16,9 milhões de hectares seria possível adotar pecuária leiteira intensiva. Outros 11 milhões de hectares têm potencial para conservação de áreas florestais, seja para fins comerciais, ou para fins de conservação. Por fim, 8,8 milhões de hectares podem ser utilizados para agricultura, seja grãos, frutas e hortaliças e, em 7 milhões de hectares, o potencial seria para a adoção de sistema agroflorestais. Com o encerramento das oficinas, esses números ainda serão validados, inclusive pelos Estados participantes. Essa estratégia de selecionar e validar áreas que podem entrar no programa de recuperação de pastagens é para garantir que a atividade inserida na área degradada seja a mais certeira possível, inclusive para atrair financiamentos. O governo não quer que haja expansão da agricultura com novos desmatamentos. A ideia é pegar os 40 milhões de hectares de pasto que já estão degradados e torná-los produtivos novamente. É um olhar mais estratégico, principalmente para viabilizar a questão do crédito rural.

Por isso, buscou-se selecionar inicialmente áreas que estejam desembaraçadas e sem restrições ao crédito. Quanto aos recursos para financiar o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, o Ministério da Agricultura já está em negociações com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e com os governos da Alemanha, Finlândia e China, que, inclusive, já manifestaram interesse em financiar a recuperação dessas áreas. E com todo o arcabouço de dados obtido com este levantamento, as taxas de juros do crédito para recuperação de áreas podem ser iguais ou mais baixas do que as praticadas no Plano Safra. A expectativa do Ministério da Agricultura, já sinalizada pelo ministro Carlos Fávaro, é de que os financiamentos estejam disponíveis aos produtores rurais até o fim deste ano. Até o momento, o governo levantou cerca de US$ 1,8 bilhão em recursos para o programa, sendo US$ 1,3 bilhão do Fundo Clima e US$ 500 milhões da Jica. A metodologia para o repasse dos recursos em linhas de crédito com dez anos de prazo e juros de 6,5% ao ano está sendo estruturada juntamente com o Tesouro Nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.