04/Oct/2024

A cúpula do governo federal avalia como incipiente a proposta para criação da Autoridade Climática feita pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) e devolveu o projeto para a chefe da Pasta, Marina Silva, reformular o texto. A ministra havia enviado uma minuta do projeto para a Casa Civil no início desta semana. Na avaliação do Palácio do Planalto, faltavam detalhes na proposta. O texto teria perfil semelhante a um rascunho. Diante disso, a Casa Civil optou por devolver, em menos de dois dias, o documento para Marina Silva refazê-lo. A Autoridade Climática é um projeto de Marina Silva que foi absorvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na campanha eleitoral de 2022. A ideia foi desengavetada no mês passado como forma de responder à seca e à série de incêndios. A nova estrutura, se for criada, deverá monitorar o cumprimento de metas sobre mudanças climáticas, entre outras atribuições - o trabalho teria alguma semelhança com o de agências reguladoras.

O Palácio do Planalto vê chances, por exemplo, de o novo órgão ter atribuições conflitantes com as da Defesa Civil. Além disso, não há um consenso sobre a quem a estrutura ficaria subordinada. Marina Silva propôs que a Autoridade Climática fique sob seu ministério. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem defendido que o órgão não fique subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, mas a uma estrutura da cúpula do governo, talvez até à Presidência da República. Isso daria ao órgão maiores condições para "enquadrar" outros ministérios, se necessário. O governo também discute um marco legal para acelerar ações relacionadas às mudanças climáticas, que poderia servir de alicerce para estruturar a Autoridade Climática. Marina Silva tem defendido mudanças legais para que o governo federal possa agir preventivamente contra desastres como secas e enchentes em vez de só poder agilizar medidas como contratação de brigadistas e dragagens depois das tragédias.

A criação desse conjunto de regras é dada como quase certa no Palácio do Planalto. Deve ser publicado por meio de medida provisória e dará diretrizes para o funcionamento de diferentes órgãos relacionados à mudança do clima. Só depois de estabelecido esse marco, seria possível viabilizar uma proposta para a Autoridade Climática. O objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos, afirmou o presidente Lula no mês passado ao comentar sobre a intenção do governo de enviar a MP do "Estatuto Jurídico da Emergência Climática" ao Congresso. O chamado "Estatuto Jurídico da Emergência Climática" seria debatido nesta semana com a alta cúpula do governo, mas o incidente com o voo de retorno do México de Lula acabou atrapalhando a agenda do Planalto.

A expectativa é de que o esqueleto da Autoridade Climática comece a ganhar forma nas próximas duas semanas, mas ainda não há nova data para despachar sobre o tema. O assunto tem sido tratado de maneira reservada no alto escalão do governo. Além do incidente com o avião do presidente, outro ponto que atrasou as discussões foi a mobilização do governo no combate às apostas online, chamadas "bets". O assunto dominou os esforços do Executivo, que tem feito uma ofensiva contra o uso abusivo dessas plataformas. Com isso, outros debates acabaram perdendo protagonismo. Há uma terceira medida relacionada às mudanças climáticas em gestação, e que o Palácio do Planalto considera a mais bem encaminhada das três: a criação de um conselho para assessorar a Presidência da República sobre o tema, nos moldes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.