04/Oct/2024

Ambientalistas e representantes do agronegócio têm avaliações opostas sobre a provável postergação da validade da lei antidesmatamento da União Europeia, mas concordam em um ponto: um adiamento deve abrir espaço para a revisão da regulação. O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, afirmou que a posição do Brasil foi decisiva. Foi uma grande vitória, não contra a legislação, mas pelo bom senso de mostrar que, como não haviam publicado as diretrizes, seria impossível colocar em prática algo em dois meses. O secretário comemorou a abertura ao diálogo sinalizada pela Comissão Europeia. Para a Fundação Dom Cabral (FDC), só se prorroga quando há espaço para fazer melhorias. Prorrogar só por prorrogar não tem sentido algum. Apesar de apostar em “melhorias”, a lei perderá força. É preciso ficar mais claro como fazer o monitoramento, que tipo de relatório e de compliance. A União Europeia precisa avaliar as condições de cada país.

Pedro Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), defendeu que poder público e setor privado agora precisam trabalhar, e não imaginar que a implementação não irá acontecer. Em sua opinião, a medida não foi benevolência da União Europeia. Claramente é uma enorme burocracia e não conseguiram se preparar a tempo para implementação. O Observatório do Clima classificou como um “recuo vergonhoso”. Agora, com um Parlamento Europeu mais conservador, podem se sentir encorajados a mexer no texto, o que vai desperdiçar os três anos de construção da EUDR. O impacto de um adiamento é sério, principalmente em lugares como a Amazônia, onde os sinais políticos importam mais do que a política em si. Para o Greenpeace, o recuo da Comissão Europeia enfraquece a sustentação de políticas voluntárias antidesmatamento, como a Moratória da Soja e o plano do governo Lula de eliminar toda forma de desmatamento até 2030. A Moratória da Soja está viva até hoje graças à pressão da sociedade civil e dos importadores europeus.

Entre os exportadores, há um alívio, dada a incerteza com a documentação a ser apresentada, mas também sentimento de injustiça, já que quem investiu em tecnologia não deve mais usufruir da vantagem competitiva em 2025. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positivo o movimento e defendeu alterações de alguns pontos da norma. Além da questão burocrática, que coloca um peso muito grande em cima do produtor do ponto de vista do custo de comprovação, há aspectos incompatíveis com a legislação brasileira. O fato de a lei não distinguir entre desmatamento legal e ilegal foi criticado. A classificação de países é outro ponto que a CNA pediu revisão. Os setores estão debruçados sobre as novas orientações. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), na cadeia da soja, há necessidade de realizar a geolocalização de 200% da capacidade dos silos deve obrigar as empresas a já coletarem os dados dos polígonos em 2025.

Abiove, Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) elogiaram a decisão. Para as entidades, é uma oportunidade para o governo dar apoio para o setor privado atender as normas. A defendeu que o Brasil pode continuar contestando que não é uma legislação boa, porque cria custos e burocracia, e não ataca diretamente as causas do desmatamento. Ainda defendeu que a EUDR fere alguns entendimentos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), o setor de base florestal, que há décadas não desmata em função de exigências de certificações internacionais, como o FSC e PEFC, a preocupação sempre esteve justamente nas regras de implementação. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.